Quais são os Documentos Necessários para Abertura de uma Casa Lotérica
Para a abertura de uma Casa Lotérica, um dos pontos importantes para o processo de licitação é a Documentação especificada no edital. Sendo necessário verificar com antecedência o que precisa de ser autenticado ou cópia comum.
Saiba com esse artigo qual é a documentação necessária para participar da licitação da Caixa, bem como os detalhes de como deve ser providenciada.
Documentos para participar do processo licitatório da Caixa
Para o processo licitatório de Permissão Lotérica, a Caixa estabeleceu uma série de documentos, que são especificados no edital do processo.
Nesse sentido, é preciso observar que a Documentação é separada para pessoa física e jurídica, da seguinte forma:
Participante Pessoa física
- Carteira de Identidade;
- CPF;
- Certidão negativa de execução patrimonial;
- Anexo 1 devidamente preenchido.
Participante Pessoa Jurídica
- Anexo 1 do edital preenchido;
- Balanço patrimonial, se for o caso;
- Cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.
É importante esclarecer que é necessário apresentar cópias dos Documentos, que podem ser autenticadas em cartório ou autenticadas por um funcionário da Caixa com carimbo.
O que é Necessário para Assinar o Contrato e Iniciar as Atividades
Uma vez que o participante conseguiu vencer o processo licitatório, para assinar o contrato com a Caixa deve providenciar alguns documentos, sendo os seguintes: 
I. “Comprovação da regularidade de constituição da empresa, com apresentação de CNPJ e cópia do Contrato Social ou atos constitutivos;
II. Comprovação de abertura de contas correntes, devidamente ativas/regularizadas;
III. Comprovação da garantia exigida pela CAIXA, relacionada no item 15 da Circular Vigente”.
Além da Documentação é fundamental que tenha realizado os procedimentos indicados a seguir, que são obrigações da Permissionária diante da Caixa:
IV. “Padronização completa do estabelecimento, relacionada no item 24.2 da Circular Vigente;
V. Instalação dos equipamentos de segurança e microinformática, previstos no item 19.2 da Circular Vigente”.
Este último item, depende de uma convocação prévia da Caixa, sendo o seguinte:
VI. Participação do candidato no treinamento para novas PERMISSIONÁRIAS, conforme convocação relacionada no item 18 da Circular Vigente”.
Qual é a Conduta que a Caixa Espera do Empresário Lotérico
De acordo com a Circular 964/2021, a Caixa estabelece que o empresário Lotérico deve ter sua ação pautada pelas premissas do Código de Conduta do Empresário Lotérico. Tal código encontra-se no endereço eletrônico de licitações da Caixa, sendo parte:
- Código de Conduta do Fornecedor CAIXA;
- Programa de Integridade CAIXA;
- Programa Jogo Responsável;
- Política de Relacionamento com Clientes e Usuários de Produtos e Serviços CAIXA.
Além do Código, o empresário Lotérico deve conhecer e seguir os seguintes documentos:
- Premissas da Cartilha de PLDFT da Rede Parceira, disponível no Expresso Parceiros;
- Política de PLDFT (disponível no site da CAIXA), em atendimento ao art. 6º da Circular BACEN 3.978/20.
Portanto, a conduta do empresário Lotérico deve ser conduzida mantendo elevados padrões de integridade e ética, bem como gerando relações sustentáveis, em conformidade legal.
Saiba mais a Conduta do Empresário Lotérico com o SINLOPAR
Para o empresário Lotérico, é de grande importância entender a conduta que a Caixa espera dele no gerenciamento de seu negócio. Principalmente, tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Unidades Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto a sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.
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Referências
https://www.jornalcontabil.com.br/voce-sabe-como-montar-uma-loterica/
