Quais são os Documentos Necessários para Abertura de uma Casa Lotérica

porEdy Fernando

Quais são os Documentos Necessários para Abertura de uma Casa Lotérica

Quais são os Documentos Necessários para Abertura de uma Casa Lotérica

Para a abertura de uma Casa Lotérica, um dos pontos importantes para o processo de licitação é a Documentação especificada no edital. Sendo necessário verificar com antecedência o que precisa de ser autenticado ou cópia comum.
Saiba com esse artigo qual é a documentação necessária para participar da licitação da Caixa, bem como os detalhes de como deve ser providenciada.

Documentos para participar do processo licitatório da Caixa

Para o processo licitatório de Permissão Lotérica, a Caixa estabeleceu uma série de documentos, que são especificados no edital do processo.
Nesse sentido, é preciso observar que a Documentação é separada para pessoa física e jurídica, da seguinte forma:

Participante Pessoa física

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Certidão negativa de execução patrimonial;
  • Anexo 1 devidamente preenchido.

Participante Pessoa Jurídica

  • Anexo 1 do edital preenchido;
  • Balanço patrimonial, se for o caso;
  • Cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

É importante esclarecer que é necessário apresentar cópias dos Documentos, que podem ser autenticadas em cartório ou autenticadas por um funcionário da Caixa com carimbo.

O que é Necessário para Assinar o Contrato e Iniciar as Atividades

Uma vez que o participante conseguiu vencer o processo licitatório, para assinar o contrato com a Caixa deve providenciar alguns documentos, sendo os seguintes: 

I.  “Comprovação da regularidade de constituição da empresa, com apresentação de CNPJ e cópia do Contrato Social        ou atos constitutivos;
II.  Comprovação de abertura de contas correntes, devidamente ativas/regularizadas;

III. Comprovação da garantia exigida pela CAIXA, relacionada no item 15 da Circular Vigente”.

Além da Documentação é fundamental que tenha realizado os procedimentos indicados a seguir, que são obrigações da Permissionária diante da Caixa:

IV.  “Padronização completa do estabelecimento, relacionada no item 24.2 da Circular Vigente;
V.    Instalação dos equipamentos de segurança e microinformática, previstos no item 19.2 da Circular Vigente”.

Este último item, depende de uma convocação prévia da Caixa, sendo o seguinte:

VI.   Participação do candidato no treinamento para novas PERMISSIONÁRIAS, conforme convocação relacionada no item 18 da Circular Vigente”.

Qual é a Conduta que a Caixa Espera do Empresário Lotérico

De acordo com a Circular 964/2021, a Caixa estabelece que o empresário Lotérico deve ter sua ação pautada pelas premissas do Código de Conduta do Empresário Lotérico. Tal código encontra-se no endereço eletrônico de licitações da Caixa, sendo parte:

  • Código de Conduta do Fornecedor CAIXA;
  • Programa de Integridade CAIXA;
  • Programa Jogo Responsável;
  • Política de Relacionamento com Clientes e Usuários de Produtos e Serviços CAIXA.

Além do Código, o empresário Lotérico deve conhecer e seguir os seguintes documentos:

  • Premissas da Cartilha de PLDFT da Rede Parceira, disponível no Expresso Parceiros;
  • Política de PLDFT (disponível no site da CAIXA), em atendimento ao art. 6º da Circular BACEN 3.978/20.

Portanto, a conduta do empresário Lotérico deve ser conduzida mantendo elevados padrões de integridade e ética, bem como gerando relações sustentáveis, em conformidade legal.

Saiba mais a Conduta do Empresário Lotérico com o SINLOPAR

Para o empresário Lotérico, é de grande importância entender a conduta que a Caixa espera dele no gerenciamento de seu negócio. Principalmente, tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Unidades Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto a sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

Acesse o nosso site e conheça tudo que temos feito para apoiar os nossos membros.

 

Referências 

https://www.caixa.gov.br/compras-caixa/licitacoes-lotericas/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx#unidade-loterica

https://www.jornalcontabil.com.br/voce-sabe-como-montar-uma-loterica/

https://4maos.com.br/como-abrir-uma-loterica/

Sobre o Autor

Edy Fernando administrator

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.