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porEdy Fernando

Quais são os Documentos Necessários para Abertura de uma Casa Lotérica

Quais são os Documentos Necessários para Abertura de uma Casa Lotérica

Para a abertura de uma Casa Lotérica, um dos pontos importantes para o processo de licitação é a Documentação especificada no edital. Sendo necessário verificar com antecedência o que precisa de ser autenticado ou cópia comum.
Saiba com esse artigo qual é a documentação necessária para participar da licitação da Caixa, bem como os detalhes de como deve ser providenciada.

Documentos para participar do processo licitatório da Caixa

Para o processo licitatório de Permissão Lotérica, a Caixa estabeleceu uma série de documentos, que são especificados no edital do processo.
Nesse sentido, é preciso observar que a Documentação é separada para pessoa física e jurídica, da seguinte forma:

Participante Pessoa física

  • Carteira de Identidade;
  • CPF;
  • Certidão negativa de execução patrimonial;
  • Anexo 1 devidamente preenchido.

Participante Pessoa Jurídica

  • Anexo 1 do edital preenchido;
  • Balanço patrimonial, se for o caso;
  • Cadastramento e habilitação parcial no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF.

É importante esclarecer que é necessário apresentar cópias dos Documentos, que podem ser autenticadas em cartório ou autenticadas por um funcionário da Caixa com carimbo.

O que é Necessário para Assinar o Contrato e Iniciar as Atividades

Uma vez que o participante conseguiu vencer o processo licitatório, para assinar o contrato com a Caixa deve providenciar alguns documentos, sendo os seguintes: 

I.  “Comprovação da regularidade de constituição da empresa, com apresentação de CNPJ e cópia do Contrato Social        ou atos constitutivos;
II.  Comprovação de abertura de contas correntes, devidamente ativas/regularizadas;

III. Comprovação da garantia exigida pela CAIXA, relacionada no item 15 da Circular Vigente”.

Além da Documentação é fundamental que tenha realizado os procedimentos indicados a seguir, que são obrigações da Permissionária diante da Caixa:

IV.  “Padronização completa do estabelecimento, relacionada no item 24.2 da Circular Vigente;
V.    Instalação dos equipamentos de segurança e microinformática, previstos no item 19.2 da Circular Vigente”.

Este último item, depende de uma convocação prévia da Caixa, sendo o seguinte:

VI.   Participação do candidato no treinamento para novas PERMISSIONÁRIAS, conforme convocação relacionada no item 18 da Circular Vigente”.

Qual é a Conduta que a Caixa Espera do Empresário Lotérico

De acordo com a Circular 964/2021, a Caixa estabelece que o empresário Lotérico deve ter sua ação pautada pelas premissas do Código de Conduta do Empresário Lotérico. Tal código encontra-se no endereço eletrônico de licitações da Caixa, sendo parte:

  • Código de Conduta do Fornecedor CAIXA;
  • Programa de Integridade CAIXA;
  • Programa Jogo Responsável;
  • Política de Relacionamento com Clientes e Usuários de Produtos e Serviços CAIXA.

Além do Código, o empresário Lotérico deve conhecer e seguir os seguintes documentos:

  • Premissas da Cartilha de PLDFT da Rede Parceira, disponível no Expresso Parceiros;
  • Política de PLDFT (disponível no site da CAIXA), em atendimento ao art. 6º da Circular BACEN 3.978/20.

Portanto, a conduta do empresário Lotérico deve ser conduzida mantendo elevados padrões de integridade e ética, bem como gerando relações sustentáveis, em conformidade legal.

Saiba mais a Conduta do Empresário Lotérico com o SINLOPAR

Para o empresário Lotérico, é de grande importância entender a conduta que a Caixa espera dele no gerenciamento de seu negócio. Principalmente, tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Unidades Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto a sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

Acesse o nosso site e conheça tudo que temos feito para apoiar os nossos membros.

 

Referências 

https://www.caixa.gov.br/compras-caixa/licitacoes-lotericas/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx#unidade-loterica

https://www.jornalcontabil.com.br/voce-sabe-como-montar-uma-loterica/

https://4maos.com.br/como-abrir-uma-loterica/