A Casa Lotérica deve seguir um Padrão de Layout definido pela Caixa?

porEdy Fernando

A Casa Lotérica deve seguir um Padrão de Layout definido pela Caixa?

A Casa Lotérica deve seguir um Padrão de Layout definido pela Caixa?

Para começar um negócio Lotérico, é preciso atender as exigências da Caixa em vários aspectos. Principalmente no que se refere ao Padrão de Layout do estabelecimento. Isto porque a Caixa adotou por critério uma formatação física específica para as Lotéricas.
Saiba com esse artigo quais são esses critérios específicos para a formatação física de um estabelecimento para funcionar como Unidade Lotérica.

Critérios do Padrão de Layout Adotado pela Caixa

De acordo com a Circular 964/2021, a Caixa adotou uma formatação física, ou seja, um Padrão de Layout, para as Unidades Lotéricas com as seguintes especificações:

1º – Formato tipo Loja, que é específico para o imóvel que funcionará apenas com a atividade lotérica.
2º – No caso de imóvel compartilhado, é preciso salientar que o negócio de loterias tem de ser a principal atividade deste local.
3º – Formato tipo Quiosque, é destinado para realização da atividade em um ambiente público, sendo exclusivo para a atividade lotérica.
4º – Formato tipo Corner, é o caso da atividade lotérica estar em um estabelecimento em que não é a principal atividade, ou ainda compartilhando um espaço com outras atividades comerciais.

Parâmetros para o Padrão de Layout do Espaço Físico da Lotérica

A definição desse padrão de layout do espaço físico da Lotérica foi definido com sabe noss seguintes documentos e critérios:

  • Normas Técnicas Brasileiras (NBR);
  • Normas REgulamentadoras do Ministério do Trabalho;
  • Critérios de Ergonomia, ecoeficiência, conforto ambiental;
  • Acessibilidade e funcionalidade dos serviços prestados
  • Atendimentos específicos dos Pontos de Atendimento da Caixa.

Manual de Padronização de Unidades Lotéricas

Todas as normas de padrão de layout adotadas pela Caixa podem ser consultadas no Manual de Padronização de Unidades Lotéricas, modelo ambientais e visuais, sendo também disponibilizado em edital.
É importante informar, que além das exigências específicas do Manual, os empresários lotéricos devem atender também aos critérios estaduais, federais e municipais.
Muitas vezes, a Caixa prioriza no edital uma área útil mínima de espaço físico maior do que a que consta no Manual. Isso acontece porque a Caixa está prevendo um crescimento para o atendimento na Unidade Lotérica.
Conforme a Circular 964/2021, a área útil mínima deve ser entendida como sendo a dimensão física de uma Loja, Quiosque ou Corner. Esse dimensionamento foi estabelecido tendo em vista um ambiente adequado para o atendimento aos clientes, que ofereça:

  • espaços adequados e confortáveis,
  • qualidade e seguros;
  • ecoeficientes e ergonômicos;
  • acessíveis.

Também consta do Manual, as especificações para o mobiliário principal e o mobiliário de apoio, bem como a padronização de cores e muitos outros detalhes.

Quem paga os Custos com a Formatação Física do Estabelecimento Lotérico

De acordo com a Circular 964/2021, o empresário Lotérico é quem paga todas as despesas necessárias para adoção do Padrão de Layout definido pela Caixa.
Nesse sentido, entram as despesas para implementação, manutenção e readequação da padronização visual e ambiental da Casa Lotérica. Além disso, os riscos do negócio e os em função de aquisição, instalação e montagem do local são por conta da Permissionária.

Saiba mais sobre o Padrão de Layout da Casa Lotérica com o SINLOPAR

Para o empresário Lotérico, que necessita organizar e decorar sua Casa Lotérica, é importante conhecer o Padrão de Layout adotado pela Caixa. Além de ter alguém para tirar as dúvidas sobre as de um padrão de layout determinado pela Caixa.
Principalmente, tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Unidades Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

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Referências 

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836

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