Veja qual é o Papel da Caixa Econômica no Negócio Lotérico

Veja qual é o Papel da Caixa Econômica no Negócio Lotérico

Saiba que a Caixa Econômica é a instituição responsável pelo gerenciamento das Loterias federais do país. Para isso desenvolve toda a regulamentação para realizar os processos licitatórios, sorteios e pagamento de prêmios.
Entenda com esse artigo como a Caixa desenvolve a gestão da rede de Loterias federais do país, bem como estabelece o relacionamento com os empresários Lotéricos.

Por que a Caixa Econômica que gerencia as Loterias Federais

A Caixa Econômica Federal com decreto n. 50.954, de 14 de julho de 1961, recebeu a incumbência da administração das Loterias do país. De acordo com o decreto, a receita líquida das Loterias deveria ser recolhida a um fundo especial.
Tal fundo foi criado com a finalidade de financiar serviços públicos municipais de saneamento, assistenciais e de educação.
No entanto, apenas a partir do decreto n. 1146, de 6 de junho de 1962, a Caixa recebeu a transferência da administração das Loterias. Desse modo, o primeiro sorteio sob a sua administração ocorreu em 15 de setembro de 1972, com prêmio de 15 milhões de cruzeiros.
A partir disso, ao longo dos anos foram sendo criados os diversos jogos existentes atualmente, que constituem a rede Lotérica federal do país.

O que é uma unidade lotérica gerenciada pela Caixa

A Unidade Lotérica é uma empresa que realiza a comercialização de todas as Loterias federais e os produtos devidamente autorizados. Além de atuar na prestação de serviços que são delegados pela Caixa Econômica, de acordo com os termos e condições estabelecidos em lei e normas reguladoras vigentes.

A Lei 12.869/2013 trata do exercício da atividade, bem como da remuneração do permissionário Lotérico e dá outras providências.

Além disso, é importante esclarecer que outros tipos de atividades comerciais só podem ser desenvolvidas por uma Unidade Lotérica atendendo às seguintes condições:

  • Não concorrem com as atividades exercidas pela rede de casas Lotéricas (produtos Lotéricos e prestação deserviços de correspondente);
  • Não comprometem a imagem da Caixa e são aderentes aos produtos de Loterias. 

A constituição da CAIXA Loterias S.A.

A CAIXA Loterias S.A. é uma sociedade por ações, constituída pelo Conselho de Administração da Caixa, pela resolução 253, de 01 de outubro de 2015. A partir de 19 de janeiro de 2016, tornou-se subsidiária integral da Caixa Econômica Federal.
O objetivo da CAIXA Loterias é administrar os serviços das Loterias federais, com exclusividade no país, nos termos da legislação vigente.

A gestão da Caixa Econômica da Rede Lotérica

Para desenvolver a gestão da rede Lotérica do país, a Caixa Econômica estabelece as normas e regulamentos para funcionamento do negócio Lotérico, dos sorteios e premiações.
Para isso, a relação comercial da Caixa e o empresário Lotérico ocorre pelo Regime de Permissão. Tal regime é regulado pela Circular Caixa n. 694/2021, dispondo sobre a regulamentação das Permissões Lotéricas.
A Caixa para otimizar o gerenciamento das Permissionárias, pode estabelecer uma metodologia de Avaliação de Desempenho. De fato, o propósito é o de obter dados para mensurar o desempenho e o alcance dos resultados esperados pela Unidade Lotérica.
Nesse sentido, a Permissionária precisa alcançar no mínimo 70% da meta anual estabelecida para o seu negócio Lotérico. Se por acaso não alcançar esse patamar, deve apresentar uma justificativa e respectivo plano de ação de melhoria do desempenho.
É importante esclarecer que a Permissão pode vir a ser revogada caso a Permissionária não alcance um faturamento mínimo. Ou seja, o suficiente para cobrir os seguintes custos operacionais com fornecimento e manutenção:

  • Sistemas e equipamentos;
  • Telecomunicação;
  • Insumos;
  • Demais despesas incorridas pela Caixa para o funcionamento da Casa Lotérica.

Cabe à Caixa oferecer assistência para a Permissionária em suas atividades Lotéricas. Isto é, por meio de determinação de diretrizes, repasse de conhecimento e experiência sobre os seguintes aspectos:

  • Processos e Procedimentos administrativos e operacionais
  • Comercialização de produtos
  • Atuação como Correspondente no país;

Também é de responsabilidade da Caixa, a expedição de ofícios, manuais e instruções com o objetivo de permitir a uniformização da atuação e padronização da rede Lotérica. Além de buscar o aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos.

Entenda mais sobre a Gestão das Loterias da Caixa com o SINLOPAR

Para quem deseja ter um negócio Lotérico, é importante entender em detalhes como a Caixa Econômica realiza a gestão do negócio Lotérico. Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR.
Pois, este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Casas Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.
Acesse o nosso site e conheça tudo que temos feito para apoiar os nossos afiliados.

Referências

https://www.caixa.gov.br/compras-caixa/licitacoes-lotericas/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx#unidade-loterica

https://www.caixa.gov.br/Downloads/caixa-etica/Cod_conduta_loterias_Caixa.pdf

https://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx#categoria_180

 

Deixe um comentário abaixo
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Fique por dentro das novidades

Assine nossa newsletter e receba novidades em primeira mão

Confira outros artigos

top
Paid Search Marketing
Search Engine Optimization
Email Marketing
Conversion Rate Optimization
Social Media Marketing
Google Shopping
Influencer Marketing
Amazon Shopping
Explore all solutions