Qual é o Regime Tributário mais Adequado para uma Casa Lotérica?

porEdy Fernando

Qual é o Regime Tributário mais Adequado para uma Casa Lotérica?

Qual é o Regime Tributário mais Adequado para uma Casa Lotérica?

Uma Casa Lotérica, como qualquer outra empresa, deve se enquadrar em um dos regimes tributários existentes no país. Isso é necessário pois, a partir do momento que a empresa passa a ter faturamento, deve recolher os impostos com base Nesse Regime.
Conheça, com esse artigo, quais são os regimes tributários existentes no país, bem como as suas principais características e alíquotas para o negócio Lotérico.

Os Regimes Tributários Existentes no País

O regime tributário para uma Casa Lotérica deve ser escolhido entre as três alternativas, contando com a ajuda de um profissional especializado na área para fazer essa definição. Os regimes são os seguintes:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido (LP);
  • Lucro Real.

De forma simples, vamos apresentar as principais características de cada um, que são:

Simples Nacional

Neste regime de tributação, as empresas enquadradas podem ter uma receita bruta de até R$ 4,8 milhões, sendo que as alíquotas são reduzidas. Isto acontece porque estão reunidos oito impostos e contribuições, que são: 

  • PIS, Cofins, CSLL;
  • IPI, ICMS, ISS;
  • Imposto de Renda da pessoa jurídica;
  • Em alguns casos, INSS patronal.

Lucro Presumido

Neste Regime Tributário, estão as empresas com faturamento anual de até R$ 78 milhões, sendo que o Imposto de Renda e a CSLL vão incidir sobre uma alíquota estabelecida pela Receita Federal.

Lucro Real

Este regime tributário é específico para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro. As alíquotas são calculadas pelo lucro real, que corresponde a receita menos despesas.

Logo, qual o melhor Regime Tributário para a Casa Lotérica?

A partir do planejamento tributário e dos estudos das condições financeiras da Casa Lotérica, o enquadramento mais adequado tem se apresentado como o Simples Simples, que apresenta uma tabela de alíquotas progressiva, o Anexo III. Veja a seguir:

 

Receita Bruta Total em 12 meses Alíquota Quanto Descontar do Valor Recolhido
Até R$ 180.000,00 6% 0
De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00 11,2% R$ 9.360,00
De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00 13,5% R$ 17.640,00
De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00 16% R$ 35.640,00
De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00 21% R$ 125.640,00
De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00 33% R$ 648.000,00

 

A unificação de oito impostos e contribuições em uma única guia, no caso o O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), torna o processo mais fácil e rápido. E também, oferece um sistema de alíquotas reduzidas que aumentam de forma gradativa, como pode ser observado na tabela anterior.
Assim, para os optantes do Simples Nacional, são facilitadas as condições para a apuração de débitos da empresa, bem como o levantamento de crédito no mercado.

Converse com o SINLOPAR sobre o Simples Nacional

Para quem está começando um negócio Lotérico, é muito importante ter informações confiáveis sobre o Regime Tributário com enquadramento no Simples Nacional. Tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Logo, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Também oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Unidades Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Por fim, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Haja vista todas as garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Caso queira mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar os Lotéricos a alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

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Referências

https://4maos.com.br/como-abrir-uma-loterica/

https://conube.com.br/blog/regime-tributario/

https://www.jacalculei.com.br/contabilidade-online/como-abrir-uma-loterica-passo-a-passo-completo/

https://www.youtube.com/watch?v=PKhMuGliNf4

https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/tabela-simples-nacional-completa/

https://www.contabeis.com.br/noticias/47308/conheca-vantagens-e-desvantagens-do-simples-nacional/

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836

 

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