Quais são os Tipos de Unidades Lotéricas Existentes?

porEdy Fernando

Quais são os Tipos de Unidades Lotéricas Existentes?

Quais são os Tipos de Unidades Lotéricas Existentes?

As Unidades Lotéricas são classificadas em três categorias, conforme estabelece a Circular 964/2021, que são: Casa Lotérica, Casa Lotérica Avançada Temporária e Unidade Simplificada de Loterias.

Entenda com esse artigo qual a diferença entre essas categorias, bem como os requisitos que são exigidos para cada uma delas.

Categorias de Casas Lotéricas Conforme a Circular 964/2021

A Caixa para viabilizar uma prestação de serviços com maior qualidade definiu as Unidades Lotéricas em três categorias, com características diferenciadas entre si.

Vamos apresentar cada uma delas com base na Circular 964/2021 da Caixa:

1ª – Casa Lotérica

A Casa Lotérica é uma pessoa jurídica, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), devendo estar devidamente registrado. As Unidades Lotéricas podem ser constituídas em uma das seguintes formas jurídicas:

  • sociedade limitada (LTDA);
  • empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);
  • sociedade limitada unipessoal.

Independente da forma jurídica escolhida, deve ser destinada para as atividades Lotéricas, podendo exercer ou não outras atividades comerciais. 

A permissão para a Casa Lotérica é obtida por meio da outorga em processo licitatório. De fato, a Casa Lotérica tem por finalidade a realização das seguintes atividades comerciais:

  • Comercialização de todas as modalidades de Loterias e dos produtos conveniados;
  • Prestação de serviços delegados;
  • Atuação como Correspondente da Caixa, conforme critérios da mesma e normas do Banco Central.

2ª – Casa Lotérica Avançada Temporária

Nesta modalidade, a atuação é na forma de extensão de Casa Lotérica, sendo obrigatória a sua vinculação a mesma. Sendo que pode comercializar todas as modalidades de Loterias, os produtos conveniados e oferecer os serviços delegados pela Caixa.
Como o próprio nome já diz, por ser temporária pode atuar até por 120 dias para demandas sazonais e/ou de interesse público. Além disso, esta modalidade só é outorgada para as Permissionárias da Caixa.
A outorga é realizada por prazo limitado e improrrogável, bem como por meio de critérios e avaliação de desempenho estabelecida pela Caixa. Ao findar esse prazo, automaticamente a outorga perde sua validade e a estrutura deve ser desfeita.
Os equipamentos e terminais são devolvidos para a Caixa ou então retornam para a loja da Permissionária.

3ª – Unidade Simplificada de Loterias

Esta modalidade tem o objetivo de atender aos municípios em que o potencial de mercado é insuficiente para a abertura da categoria Casa Lotérica. De fato, deve seguir as determinações que cabem para as Unidades Lotéricas, sendo outorgada por licitação.
Independente de ser um município com potencial de mercado insuficiente, isso não significa que não tenha concorrência. Visto que cabe a Caixa determinar quantas Unidades Lotéricas podem ser instaladas em cada município, independente da categoria.
É interessante esclarecer que após a assinatura do contrato pode ocorrer alteração da categoria da Unidade Lotérica. Para isso é necessário uma mudança no contexto mercadológico do município com uma avaliação prévia da Caixa.
Para que as Unidades Lotéricas exerçam outra atividade junto com o negócio Lotérico, é necessário uma autorização da Caixa, que fará uma análise da adequação com os produtos de Loterias, produtos conveniados e serviços prestados.

Conheça mais sobre as categorias das Casas Lotéricas com o SINLOPAR

Para quem quer começar no negócio Lotérico, é importante ter informações confiáveis sobre as categorias das Casas Lotéricas. Principalmente, tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Unidades Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

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Referências

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836

https://aberturasimples.com.br/abrir-uma-casa-loterica/

https://4maos.com.br/como-abrir-uma-loterica/

https://novonegocio.com.br/ideias-de-negocios/como-abrir-uma-casa-loterica/

 

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