Conheça a Atuação da Casa Lotérica com as Transações de Pix Saque e Pix Troco

Conheça a Atuação da Casa Lotérica com as Transações de Pix Saque e Pix Troco

Saiba que o Pix é um meio de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central (BC) em 2020. A partir de uma parceria da Caixa com o BC, as Casas Lotéricas vão realizar operações como agente de Pix Saque e Pix Troco.
Entenda como essa transação financeira será realizada nas Casas Lotéricas, bem como as modalidades que serão aceitas.

Modalidades de Pix Realizadas nas Casas Lotéricas

De acordo com a Circular 964/2021, as Permissionárias que tenham sido outorgadas com a permissão lotérica, para a função de Correspondente da Caixa, devem atuar como agente de saque para prestação do serviço de Pix Saque e Pix Troco.
Nesse sentido, as Casas Lotéricas devem agir seguindo os procedimentos previstos na Circular 964/2021 para ofertarem o serviço Pix, pagamento instantâneo. Além disso, será disponibilizado no horário de atendimento ao público nas seguintes modalidades:

1º – Pix Pagamento: é a forma utilizada como meio de pagamento para a prestação de serviço público de comercialização de loterias federais e de outros produtos autorizados na Rede Lotérica;
2º – Pix Saque: é a operação em que o cliente realiza um Pix de sua conta para a conta da Casa Lotérica, recebendo os valores em dinheiro que sacou de sua conta;
3º – Pix Troco: é a operação em que o cliente realiza um Pix de sua conta para a conta da Casa Lotérica, com o objetivo de comprar um produto ou serviço lotérico e receber o troco.

Requisitos para as Casas Lotéricas Usarem a Marca Pix

Conforme a Circular 964/2021, para que a Permissionária possa utilizar a marca Pix deve seguir as orientações estabelecidas pelo Banco Central e o Manual de Uso da Marca. Desse modo, é necessário consultar a Resolução BACEN, n.1 de 12 de agosto de 2020. 
Para a divulgação pela Casa Lotérica dos serviços de Pix Saque e Pix Troco deve utilizar uma linguagem clara, adequada e acessível. Tanto no que se refere às dependências físicas quanto ao uso em sites eletrônicos e aplicativos.
Além disso, é necessário realizar essa divulgação seguindo as orientações do material de divulgação do Pix, que é fornecido pela Caixa.

Como Funciona o Pix nas Casas Lotéricas

As Casas Lotéricas devem informar aos clientes os limites para realização das transações de Pix Saque e Pix Troco. De fato, deve informar os valores mínimos e máximos que foram divulgados pela Caixa, em conformidade com o Banco Central.
Além disso, é preciso esclarecer que as Casas Lotéricas estão proibidas de solicitar quantias diferentes dos valores estabelecidos pela Caixa. Contudo, a exceção é para os casos de indisponibilidade de recursos para as modalidades de Pix Saque e Pix Troco.
As Casas Lotéricas devem oferecer aos clientes as modalidades de Pix para todos os produtos e serviços, conforme determinação da Caixa. Além de ser vedada a cobrança de qualquer tarifa ao cliente pela realização do serviço com Pix.
É importante informar os limites e horários estabelecidos para as operações nas Casas Lotéricas. No decorrer do dia, de 6h às 19h59, será permitido operações com o valor máximo de R$ 500,00 tanto para Pix Saque quanto Pix Troco.
Já de 20h às 6h, o valor limite é reduzido para R$ 100,00 com o intuito de dificultar a possibilidade de fraudes e crimes no decorrer da noite.

Saiba mais sobre o Pix nas Casas Lotéricas com o SINLOPAR

Para quem está no negócio Lotérico, é importante ter informações confiáveis sobre os serviços de Pix Saque e Pix Troco nas Casas Lotéricas. Principalmente, tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Também oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Casas Lotéricas. A partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos lotéricos do Paraná. E temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

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Referências 

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836

https://www.jornalcontabil.com.br/pix-saque-e-troco-e-liberado-nas-casas-lotericas-confira/

https://www.terra.com.br/economia/pix-saque-e-pix-troco-serao-liberados-em-lotericas,d8707b89856f6400f08dcfd5db5655903rz3jrsb.html

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