O Poder da União Sindical no Sindicato Empresarial
O Sindicato Empresarial tem uma grande importância para a representatividade legal dos empresários junto às esferas de Governo Federal, Estadual e Municipal. Sendo que também é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), artigos 511 e seguintes.
Entenda com esse artigo como a união dos sindicatos empresariais é fundamental para garantir maior força para obter as demandas específicas do setor.
O que é e para que Serve o Sindicato Empresarial
De uma maneira simples, um Sindicato Empresarial atua como representante legal do grupo de empresas que o constituiu. De fato, é uma entidade jurídica que busca melhorias para seus membros, bem como obtém maior força em suas demandas empresariais.
Este sindicato é mantido pela contribuição sindical efetivamente paga pelas empresas filiadas, que é distribuída entre os seguintes elementos:
- Sindicato;
- Ministério do Trabalho;
- Confederação e Federação das Indústrias.
Além disso, existem também contribuições que o Sindicato Empresarial pode receber, desde que previstas em Estatuto, como a Confederativa e Associativa. Assim como a contribuição assistencial, que é firmada na Convenção Coletiva.
É interessante destacar que a partir da Reforma Trabalhista, lei n. 13.467/2017, ocorreu o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical. De fato, qualquer tipo de cobrança deve ser precedida pela autorização expressa das empresas interessadas.
O enquadramento sindical empresarial é definido pela atividade-fim do negócio que consta no contrato social. Além disso, o sindicato empresarial também é conhecido como sindicato patronal e serve como instrumento de união da categoria de determinado setor econômico.
Sem dúvida, a associação estabelecida entre as empresas filiadas fortalecem as ações coletivas. Assim como facilitam para que as empresas mantenham a sua representatividade junto das esferas de poder e sindicatos laborais.
Principais Funções do Sindicato Empresarial
Saiba que dentre as principais funções do sindicato empresarial é preciso destacar a defesa dos interesses das empresas. Sem dúvida, o papel deste sindicato está pautado nos seguintes aspectos:
- Identificar oportunidades de negócios;
- Incrementar propostas de melhorias empresariais;
- Propor leis e acompanhar o cenário legislativo;
- Impedir retrocessos na legislação empresarial;
- Buscar garantir a competitividade e produtividade das empresas.
Outra função importante do sindicato empresarial é a de liderar as negociações de convenções coletivas de trabalho. Ou seja, tem uma atuação direta junto aos sindicatos laborais, visando garantir o equilíbrio das relações trabalhistas.
Assim como tem uma atuação consistente para facilitar as ações judiciais com o objetivo de obter benefícios fiscais e tributários. Ou seja, benefícios que serão desfrutados pelas empresas filiadas de uma determinada categoria econômica.
O Sindicato Empresarial desempenha o importante papel de disponibilizar informações relevantes sobre o desempenho do setor. Sem dúvida, fornece material significativo para dar subsídios para a tomada de decisão.
Além disso, presta serviços para as empresas associadas, tais como:
- Capacitação;
- Assessoria jurídica, trabalhista e tributária;
- Participação em feiras e missões empresariais;
- Incrementar a competitividade das empresas;
- Facilita e estimula as parcerias empresariais para alavancar os negócios.
Conheça as Vantagens de ser Filiado ao Sindicato Empresarial
Saiba que as empresas filiadas ao sindicato empresarial fazem parte de uma grande rede constituída por diferentes stakeholders. Visto que estes contribuem de forma significativa para o desenvolvimento dos negócios e crescimento do setor, dentre eles destacam-se:
- Empresários do setor;
- Representantes dos órgãos governamentais;
- Confederações e Federações;
- Centros de pesquisa e Universidades;
- Fornecedores de produtos e serviços do setor.
Além desse aspecto, as vantagens de ser filiado ao Sindicato Empresarial podem ser apontadas como sendo as seguintes:
- Participar de encontros de negócios, missões empresariais e feiras do setor;
- Obtenção de suporte para acesso ao crédito financeiro;
- Apoio para transações no mercado internacional;
- Assessoria técnica nas áreas financeira, contábil, jurídica e trabalhista;
- Desempenho efetivo nas negociações com o sindicato dos trabalhadores;
- Fornecem subsídios para a tomada de decisão gerencial fundamentada em dados consistentes do setor e da
- economia nacional;
- Acesso ao desenvolvimento tecnológico e científico do setor por meio de boletins informativos.
SINLOPAR
O poder da união sindical empresarial é um aspecto que precisa ser esclarecido para as empresas de todos os portes. Visto que a força da representatividade em ações coletivas é muito mais eficaz para atender demandas setoriais das diversas categorias.
Se quiser mais informações a respeito do Sindicato Empresarial ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.
Acesse o nosso site e conheça tudo que temos feito para apoiar os nossos membros.
Referências
https://www7.fiemg.com.br/publicacoes-internas/sindicatosempresariais
https://www.fecomerciodf.com.br/sindicatos/
