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PARTICIPE! Nova pesquisa de opinião busca equalizar as cotas da Loteria Federal

Febralot solicita participação da Categoria em nova pesquisa sobre Loteria Federal

De acordo com a Gerência de Loterias – GELOT da Caixa Econômica Federal, os bilhetes da Loteria Federal,  passarão a ter novos preços e prêmios, a partir de Março de 2019.

Para o bom desempenho desta estratégia, a FEBRALOT solicita ao(a) empresário(a) lotérico(a) que participe da nova pesquisa de opinião a fim de equalizar melhor as cotas de bilhetes.

Esta é a segunda vez, em três anos, que se realiza uma enquete sobre este produto. Por isso, é essencial que o maior número de lotéricos(as) participem da pesquisa.

A pesquisa estará disponível por 10 dias encerrando-se, portanto às 00:00h de 16/11/2018.

As dúvidas sobre a enquete podem ser enviadas para o e-mail: lotericosvalemmais@gmail.com.

 

Para acessar a pesquisa clique no link a seguir:

https://goo.gl/forms/XNqofdHrbWGhvmO13

 

 

Equipe FEBRALOT

 

Arrecadação das Loterias da União registram queda 7% no 3º trimestre

O Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loterias é uma publicação trimestral da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, com o objetivo de mostrar, trimestralmente, números e estatísticas dos produtos lotéricos regulamentados no âmbito federal.

 

Acesse o link para ler a matéria completa…

http://bnldata2.com.br/arrecadacao-das-loterias-da-uniao-registram-queda-7-no-3o-trimestre-2/

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2018/2019.

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO:
MR052190/2018

FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS ENQUADRADAS NO TERCEIRO GRUPO COMERCIO E EMPREGADOS EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ n. 81.906.810/0001-03, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). JOAO SOARES;

SIND TRAB. EMP. SERV. CONT. ASS. PER INF. PESQ. EMP. PREST. SERV., CNPJ n. 79.583.241/0001-60, neste ato representado(a) por seu Membro de Diretoria Colegiada, Sr(a). IVO PETRY SOBRINHO;

E SINLOPAR SINDICATO DOS EMPRESÁRIOS LOTÉRICOS DO ESTADO DO PARANÁ, CNPJ n. 79.093.324/0001-71, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). ALDEMAR BENVINDO MASCARENHAS;
celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2018 a 31 de maio de 2019 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores em Empresas enquadradas no 2º Grupo do Comércio e que laboram especificamente em CASAS LOTÉRICAS, com abrangência territorial em PR.

Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial

 

Acesse e leia a Convenção na íntegra:

https://sinlopar.com.br/wordpress/wp-content/uploads/2018/09/CCT-LOTERICOS-FINAL.2018-2019.pdf

 

INFORMATIVO SINLOPAR

                                                    

ASSUNTO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/09/2018, no Restaurante Dom Antônio em Curitiba – Paraná.

Foi realizado conforme publicado em EDITAL DE CONVOCAÇÃO a Assembléia Extraordinária, com participação de EMPRESAS FILIADAS E NÃO FILIADAS ao SINLOPAR, para discussão e aprovação dos seguintes assuntos:  JOGOS ON-LINE (INTERNET), E FORMALIZAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL.

Inicialmente, o Presidente do SINLOPAR, ALDEMAR BENVINDO MASCARENHAS, abriu a Reunião dando boas vindas, falou sobre a importância daquele momento, ressaltou sobre os assuntos a  serem tratados na presente assembléia, mas antes porém, tivemos a honra de receber a Governadora do Estado, senhora Cida Borghetti que citou aos presentes sua intervenção pela  renovação do contrato da CAIXA/Copel, além de outros políticos que por lá passaram, com destaque especial para a presença do Deputado HAULY, que reafirmou seu apoio a categoria e que pretende dar continuidade aos pleitos da classe lotérica em nosso estado lá em Brasília caso seja reeleito.

Em seguida, tomou  a palavra ao Dr. Flavio Pansieri, advogado do SINLOPAR para que o mesmo fizesse suas ponderações a respeito do tema “LOTERIAS ON LINE” um projeto da CAIXA lançado a revelia dos Empresários Lotéricos.  Ele por sua vez, informou que foi consultado para atender os lotéricos do Estado do Paraná, em uma ação judicial contra as condições apresentadas no jogo on line implementado pela CAIXA que diverge da remuneração e comercialização que recebemos no canal físico, bem como a quebra de contrato que contradiz nosso contrato de permissão que a comercialização seria exclusiva da rede lotérica. Porém deixou claro que a CAIXA tem o livre arbítrio de alterar sua CIRCULAR de forma a atender seus próprios interesses, ”DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE ECONÔMICA E FINANCEIRAMENTE AS CASAS LOTÉRICAS”.

Apresentou em seu relato que a ação seria exclusiva do Paraná e a priori seria uma Ação COLETIVA, onde atenderia todos os lotéricos FILIADOS E NÃO FILIADOS.  ( áudio/vídeo abaixo ).

Em seguida foi declarada aberta a Assembléia pelo Presidente, e após algumas ponderações, foi apresentada a proposta financeira de honorários do advogado conforme segue abaixo;

PROPOSTA DE HONORÁRIOS/ PANSIERI & CAMPOS

INICIAL DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS)

R$ 350,00 MANUTENÇÃO ANUAL DA LIMINAR

R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS ) CASO SEJA INDIVIDUAL POR LIMINAR

E R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS) NO ÊXITO DA AÇÃO.

Estes valores por CNPJ lotérico.

A proposta foi aprovada e todos os questionamentos foram esclarecidos.

Em seguida foi iniciada a votação do segundo Edital, que trata da formalização da CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL, DE R$200,00 anual PARA O SINLOPAR.

O Presidente ALDEMAR MASCARENHAS, relatou aos presentes que esta contribuição é muito importante para investimentos e  manutenção do Sindicato que representa os interesses da categoria no Paraná, haja visto os embates e conquistas ao longo dos anos, que sem a entidade seria impossível tais  conquistas. Ressaltou que sindicato forte e aquele cuja classe representada o apoia em todos os parâmetros das suas lutas. Destacou ainda que o sindicato representa não somente os associados mas toda uma categoria e que será obrigação de todos pagarem esta contribuição, pois todos se beneficiam e beneficiaram das conquistas até então confirmadas.

1. CONTRATOS MANTIDOS E QUE SERÃO RENOVADOS POR MAIS 20 ANOS
2. ADITIVO AOS CONTRATOS QUE RECUPEROU A REMUNERAÇÃO DO EMPRESÁRIO CUJA MÉDIA SUPEROU AOS 3.500,00 NAS TARIFAÇÕES.
3. ALÉM DA DATA BASE PARA REPOSIÇÃO DOS GANHOS COM BASE NOS CUSTOS.
4. E GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA, INCLUSIVE CARRO FORTE.
5. COPEL E SANEPAR SEM RESTRIÇÃO DE DATA PARA PAGAMENTO NA REDE LOTÉRICA.
6. RETORNO DO CONVÊNIO  AO CANAL , COPEL/CAIXA, QUE PERMANECEU APENAS POR 23 DIAS FORA DA REDE.
7. AUMENTO DO VALOR DO SAQUE DO BANCO DO BRASIL PARA R$ 1.500,00.
8. DELAY DE 30 MINUTOS SOBRE DEPÓSITOS, QUE AUXILIA EM EVITAR FRAUDES CONSTANTES AOS COLEGAS INADVERTIDAMENTE.
9. TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE  DE CONTRATOS, ALGO QUE A CAIXA NÃO ADMITIA EM HIPÓTESE ALGUMA, CONSEGUIMOS REVERTER .
10. VÁRIOS PROJETOS EM DISCUSSÃO COM A CAIXA, ONDE DESTACAMOS AUMENTO DO CARRO FORTE, NOVO MARCO REGULATÓRIO DO LOTÉRICO(uma forma de dar mais liberdade e limitar os poderes da gestora mediante legislação própria), aceitação de cartões de debito de todas as bandeiras nas nossas lotéricas com objetivo de reduzir o fluxo de dinheiro em espécie além de atrair novos clientes, enfim, o seu SINLOPAR é isso meus amigos, e para os desavisados, tudo que acontece de bom para nós é  fruto das nossas lutas constantes, não porque a CAIXA seja ‘boazinha’ ao contrário, nos explora cada vez mais.

Colocado em votação e discussão, foi aprovada a contribuição anual por unanimidade.

Anualmente o SINLOPAR enviará pelo Correio e/ou e-mail  a todos os Empresários Lotéricos do Paraná uma Guia de Contribuição que poderá ser paga na sua própria agência lotérica.

Destacamos as presenças do Presidente da Febralot Sr. Jodismar Amaro e os presidentes dos Sindicato de Brasília, de Minas Gerais e do Ceará, e os executivos da CAIXA ECONÔMICA Sr. Celiomar ( GERPA) e o  Sr. Carlos                   ( GEALO/JOGOS).

Em função da presença dos executivos da Caixa os questionamentos feitos a FEBRALOT não puderam ser respondidos na íntegra, uma vez que são estratégias de atuação que não poderiam ser abertas na presença da Caixa.

Na apresentação do Sr. Celiomar ( GERPA), nos foi apresentado o novo modelo de Casas Lotéricas que a Caixa vislumbra em curto espaço de tempo – TOTENS  de atendimento automático de  jogos e pagamento de contas e maior atuação dos empresários na comercialização de X CAP E SEGURO AMPARO – NEGOCIAL.    Deu ênfase ao avanço tecnológico e sugeriu que em 5 anos este modelo atual de loterias estaria completamente defasado.

O que gerou grande revolta nos lotéricos presentes com muitas argumentações e questionamentos que não foram devidamente esclarecidos.

Quanto ao recebimento de todos os cartões de débito informou que a previsão será até dezembro a implantação nas casas lotéricas.

Na apresentação do Sr. Carlos ( GEALO/JOGOS), nos apresentou a campanha de jogos TAMO JUNTO – com apresentação dos prêmios que os empresários podem ganhar dependendo da sua atuação comercial.

Informou que as loterias on line já havia comercializado R$ 16.000.000,00 ( dezesseis milhões de reais) , corrigido o valor para R$ 18.000.000,00 ( DEZOITO MILHÕES DE REAIS) pelo nosso secretário João Miguel de acordo com informações mais recentes.

E a evolução e a aceitação deste produto em fase crescente.

Demonstrou em vídeo o projeto que viabiliza os bilhetes da loteria Federal que poderá ser comercializado pelo sistema a critério do cliente , diminuindo o bilhete físico.

Foi muito questionado sobre a semana de 03 concursos da mega sena , mas não opinou sobre o assunto.

Tivemos a presença da Dra. Cely advogada da Febralot que apresentou uma palestra sobre o Sindicalismo no Brasil após a nova Lei Trabalhista .

Informamos o fechamento da convenção trabalhista – FETRAVISPP data base Junho/2018.

Relatamos as diversas reuniões e a dificuldade de reavaliar todas as cláusulas da Convenção anterior de acordo com a nova Lei trabalhista.

Foi criado um grande embate, mas priorizamos o acordo , poderíamos optar pela Intermediação do Ministério do Trabalho, mas poderíamos ser obrigados a reajustar para o teto do salário mínimo Estadual e ainda ter a obrigatoriedade de continuar pagando o vale refeição como direito adquirido. O que resultaria num salário em torno de R$1.700,00. Totalmente incompatível com nossa realidade financeira.

Para que não onerasse demais o empresário lotérico, algumas cláusulas ainda permanecem nesta convenção por tratar de assuntos não julgados no STF .

O salário para 44 horas semanais foi para : R$ 1.140,00

36 horas semanais foi para : R$ 955,OO

AUMENTO DE 3,38%

Vale refeição para 44 horas semanais foi para : R$ 323,00

36 horas semanais foi para : R$ 162,20

AUMENTO DE 2,54%

Alterado o texto para dispensa de vale refeição em férias, atestado e licença maternidade. Podendo ser pago em dinheiro e fracionado pelos dias efetivamente trabalhados.

Guia negocial laboral – 3% do salário a ser descontado do funcionário para o fechamento da convenção, podendo o funcionário se opor ao desconto, desde que informe por escrito, porém perde o benefício do vale refeição.

Agradecemos o apoio nas negociações do Escritório Leandro Marques, na pessoa do Dr. Leandro e Dra. Sabrina Marques.

Estaremos encaminhando a convenção completa por e-mail e estará disponível no site SINLOPAR assim que retornar do Ministério do Trabalho.

Agradecemos a participação dos presentes e informamos que esta Assembléia é SOBERANA em suas decisões para a Categoria Lotérica representada por esta Entidade Sindical.

Ao final, agradecemos as presenças daqueles que foram prestigiar sua entidade, e certamente quem não foi externamos os nossos respeitos, na certeza que daqui pra frente haja um despertar de interesses em toda categoria, já que o cenário e expectativas de um futuro próximo e tenebroso.

A todos o nosso muito OBRIGADO..

SINLOPAR
Aldemar Mascarenhas
Presidente

Link na íntegra das ponderações do DR. FLÁVIO PANSIERI a respeito do tema “LOTERIAS ON LINE”

 https://www.youtube.com/watch?v=zvbY5c3dz8U#action=share

 

 

CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Febralot e Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos traçam novas estratégias

Em trabalho realizado em Brasília nesta terça-feira 04 de setembro, a diretoria da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas esteve com os líderes da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos, os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP).

O encontro teve como objetivo encontrar soluções para que haja uma consolidação dos trabalhos da Categoria para o futuro, já que com a chegada das apostas online as dificuldades dos empresários do setor tendem a crescer.

Entre as diferentes ideias debatidas, houve um consenso de que é necessário que se faça um Projeto de Lei que regularize com mais equilíbrio os direitos do empresário lotérico através de sua relação com a gestora Caixa Econômica Federal. Para que isto se fundamente, a estratégia buscará a elaboração de um Marco Regulatório dos Lotéricos.

Confira no vídeo a seguir o que dizem as lideranças. https://youtu.be/4cqrWbI66_M

O trabalho continua de lado a lado. Continuem confiando em suas entidades representativas.

A diretoria

Convênio  Comunicação Visual

O SINLOPAR efetivou um convênio para os Lotéricos  FILIADOS de todo o Paraná,    com  RENATO TIDRES – Comunicação Visual,  com tabela promocional e diferenciada para os FILIADOS.

 

Placa de Sorteio Hoje

50×100 cm – R$ 400.00

Incluso placas para manutenção

Super resistente e durável

Fácil de limpar

Placa de jogos

Em 2 tamanhos:

50×100 cm R$ 400.00

60×130 cm R$ 550.00

Incluso números para manutenção

Super resistente e durável

Adesivo impresso em alta resolução, com proteção que facilita a limpeza

Esses valores são para os FILIADOS.

Para os que não são filiados:

50x100cm R$ 475.00

60x130cm R$ 625.00

 

RENATO TIDRES – Comunicação Visual

 41  99914-0705 

 

Relatório de atividades em Brasília dias 21 e 22 de agosto

No dia 21/08 a FEBRALOT, Caixa Econômica Federal e presidentes dos sindicatos estaduais reuniram-se em Brasília para debater a respeito dos transporte de valores. A reunião transcorreu como segue:

Transporte de Valores: (adicional)

Hoje o custo médio investido pela Caixa mensalmente é de R$25.6 milhões distribuído entre 7.865 lotéricas, que fazem jus a este adicional.

 

Acesse o link e leia tudo que transcorreu na reunião.

Relatório de atividades em Brasília dias 21 e 22 de agosto

 

Informe sobre o Aditivo Contratual

Senhores(as) Empresários(as) Lotéricos(as),

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS – FEBRALOT, assinou TERMO DE COMPROMISSO com a CAIXA para que esta fizesse a inserção dos termos aditivos ao Contrato de Adesão Para Comercialização das Loterias Federais, vigentes. Esses termos compreendem os itens aprovados pela e para a categoria, relativos à remuneração de serviços prestados pelas empresas lotéricas como Correspondente e dos adicionais, em contrapartida ao arquivamento definitivo do projeto de lei que tramitava no Senado (PLC n.º 001/2018).

A segunda etapa desse ajuste é a complementação contratual das condições pactuadas no Termo de Compromisso, as quais dependem de formalização com a assinatura de cada empresa lotérica do Termo Aditivo ao contrato de adesão, em razão da relação jurídica contratual individual mantida por cada uma com a CAIXA.

Para dirimir eventuais dúvidas, apresentamos os seguintes esclarecimentos:

TARIFAS E ADICIONAL

– Consta expressamente tanto do termo de compromisso quanto do termo aditivo, que os valores novos de tarifa e adicional serão retroativos a 02 de maio de 2018, os quais já estão sendo repassados pela CAIXA, conforme foi negociado pela FEBRALOT.

 

REVISÃO DA TARIFA MÉDIA PONDERADA

– A menção à tarifa média ponderada trata-se de termo técnico para efeito/método de cálculo, adotado pela CAIXA e não houve exclusão de nenhum serviço prestado nem da comercialização de qualquer produto para efeito dessa revisão.

 

APURAÇÃO DE CUSTOS PARA REAJUSTE DAS TARIFAS

– É necessário que todo reajuste esteja sempre subordinado a um período de apuração, neste caso, anual, contado a partir de 2018.

– A apuração de custo é feita por uma média de custos das ULs, e com base em informações obtidas junto à estas empresas, que devem ser comprovadas, documentadas e de cunho também contábil, considerando, inclusive, o volume de transações. O cálculo será por uma média, e em fornecendo dados com melhores desempenho estes serão considerados no todo e não isoladamente, mesmo porque as tarifas são pagas em um valor único para todos, seja antes ou depois da assinatura do termo de compromisso ou do termo aditivo.

– Vale destacar que as Unidades Lotéricas são empresas que recebem tarifas por um serviço prestado conforme contrato, não se apresentando como “empregados” para receber algum “ganho” pela sua produção/produtividade.

 METODOLOGIA E CÁLCULO

– A FEBRALOT irá acompanhar toda a metodologia de apuração do cálculo de custo e, caso perceba neste processo, qualquer divergência que possa prejudicar a Categoria, questionará junto à Caixa fundamentando através de estudos técnicos comprobatórios a fim de que a lisura e transparência sejam sempre mantidas.

 CONCLUSÃO DA APURAÇÃO

– A conclusão da apuração do período do ano anterior deverá ser implantada até o mês de julho do ano seguinte. Caso haja atraso, se fará com os pagamentos retroativos.

– Destacamos que, quanto maior for a agilidade da UL em fornecer as informações solicitadas, mais rápida a conclusão da apuração de cada ano.

– Este sistema é normalmente utilizado junto às concessionárias e transportadoras de valores e por sua eficácia também será adotado para os interesses da Categoria.

POSSIBILIDADE DE SE RETIRAR O PRODUTO DO CANAL LOTÉRICO PELA CAIXA

– Independentemente da FEBRALOT ter assinado o Termo de Compromisso ou da UL assinar o Termo Aditivo, qualquer decisão com relação à possibilidade de rescisão de eventuais convênios assinados pela CAIXA com terceiros, é TOTALMENTE DA CAIXA, com a parte contratada. Entretanto, com a assinatura do Termo, se houver uma perspectiva de retirada de um produto conveniado do canal lotérico, haverá, por consequência uma negociação entre a FEBRALOT e a CAIXA em busca de uma alternativa viável.

A FEBRALOT entende que a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Adesão é bastante positiva para formalizar as condições amplamente negociadas, mesmo porque esta assinatura não representa renúncia de direitos, podendo, aquele que não estiver satisfeito com os direitos coletivamente negociados, de acordo com a decisão democrática da maioria, buscar o que entender de direito na Justiça de maneira individual.

O trabalho continua. “Lotéricos Valem Mais”

Atenciosamente,

           Diretoria da FEBRALOT