Direitos do consumidor que todos devem conhecer

porNeimar Mariano Arruda

Direitos do consumidor que todos devem conhecer

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Os direitos do consumidor causam dúvidas em muitos. Cada vez mais pessoas se questionam sobre CDC e querem entender um pouco mais sobre ele e como funciona na prática comercial.

Nos tópicos a seguir veremos exatamente sobre isso! Essas informações são necessárias para que você saiba quais são seus deveres e direitos como comerciante e o que é direito do consumidor.

 

  • Proteção da vida e da saúde é um dos direitos do consumidor

O CDC (Código de Defesa do Consumidor) deixa claro que as pessoas devem ser avisadas sobre possíveis riscos que eles talvez venham a correr no ato da compra de um produto/serviço.

Independentemente de o risco ser a saúde ou a segurança, ele deve ser avisado pelo fornecedor antes do fechamento da compra.

Dessa forma, é preciso que seja feito uma análise do produto, tendo certeza de que este conta com todas as informações adequadas.

O vendedor deve informar com antecedência. O comprador deve questionar se sentir que precisa saber de algo.

 

  • Educação para o consumo

Os direitos do consumidor garantem que o comprador tenha a devida orientação com relação ao produto/serviço que irá adquirir.

Se houver dúvidas que não forem sanadas no ato da compra ou no manual de instrução, o comprador pode entrar em contato com o fornecedor ou fabricante para receber as orientações devidamente importantes.

 

  • Liberdade de escolha

O comprador tem o direito de escolher o produto/serviço que achar melhor efetuar a compra. O fornecedor, por outro lado, não deve interferir na decisão do cliente.

No ato da compra, ele precisa fazer uma análise, sem deixar que o discurso do vendedor o influencie a tomar uma decisão duvidosa e que cause desconforto.

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  • Informação

A informação é um dos maiores direitos do consumidor, e o motivo é bem claro: para tomar uma decisão sobre a compra de um produto, o vendedor precisa estar informado sobre tudo o que a compra acarreta.

Para isso, o produto precisa ter dados claros e precisos com relação a quantidade, peso, composição, preço sugerido até mesmo os riscos que a utilização do mesmo pode apresentar.

Os serviços comprados também precisam vir acompanhados de todas as informações importantes e que o cliente achar necessário. Este deve questionar no caso da isenção de informações importantes.

 

  • Proteção contra a publicidade enganosa ou abusiva

Quando o comprador se apaixona por um produto logo na propaganda que viu, é natural que acabe comprando o mesmo, mas muitas vezes o produto não corresponde ao que viu anteriormente no anúncio.

Se isso acontecer, o consumidor pode exigir receber exatamente o que viu no anúncio. Se o produto não vier conforme o anunciado, ele tem o direito de cancelar a compra ou o contrato e, é claro, receber todo o dinheiro de volta.

Publicidade abusiva e enganosa não pode existir!

 

  • O consumidor tem proteção contratual

Na maioria das vezes, o comprador precisa assinar um contrato de adesão, que no caso se trata de cláusulas pré-redigidas pelo próprio fornecedor do produto. O contrato conclui com o mesmo assumindo suas obrigações.

O CDC protege o consumidor de cláusulas do documento que não são cumpridas devidamente, ou até mesmo quando há cláusulas aparentemente abusivas, que vão contra as proteções dos direitos do consumidor.

Se isso acontecer, um juiz pode intervir, de modo que modifique ou até mesmo exclua tais cláusulas.

 

  • Indenização

Se o consumidor tenha sido prejudicado de alguma forma por conta do serviço ou produto, diante de algum risco que não tenha sido informado antes, junto da isenção de informações, o consumidor tem o direito de ser indenizado.

A indenização é feita pela pessoa que vendeu o produto/serviço, além de ter o direito de receber um valor pelos danos morais sofridos.

O consumidor pode procurar informações em órgãos de proteção ao consumidor, tais como Procon, Juizados Especiais e outras entidades dessa área.

 

  • DouraSoft-Loterica-Direitos-do-consumidor-que-todos-devem-conhecerAcesso à Justiça

Se o consumidor notar que teve seus direitos violados, ele precisa recorrer à justiça para pedir o juiz que receba seus direitos pelo fornecedor.

 

Conclusão

Esses são os principais direitos do consumidor, mas ainda não são os únicos. Em uma livraria perto de você, o CDC (livro) pode ser encontrado, e você pode comprar e conferir por si só, além de que todos os estabelecimentos devem ter isso a disposição. Inclusive se quiser, você pode baixar clicando aqui.

Caso tenha dúvidas, entre em contato comigo, terei satisfação em ajudar.

 

 

 

Neimar Mariano de Arruda
Consultor Lotérico e Fundador da DouraSoft
cliente@dourasoft.com.br
(67) 9.9698-3422

 

 

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Consultor Lotérico e Fundador da DouraSoft,
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