ASSUNTO: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22/09/2018, no Restaurante Dom Antônio em Curitiba – Paraná.
Foi realizado conforme publicado em EDITAL DE CONVOCAÇÃO a Assembléia Extraordinária, com participação de EMPRESAS FILIADAS E NÃO FILIADAS ao SINLOPAR, para discussão e aprovação dos seguintes assuntos: JOGOS ON-LINE (INTERNET), E FORMALIZAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL.
Inicialmente, o Presidente do SINLOPAR, ALDEMAR BENVINDO MASCARENHAS, abriu a Reunião dando boas vindas, falou sobre a importância daquele momento, ressaltou sobre os assuntos a serem tratados na presente assembléia, mas antes porém, tivemos a honra de receber a Governadora do Estado, senhora Cida Borghetti que citou aos presentes sua intervenção pela renovação do contrato da CAIXA/Copel, além de outros políticos que por lá passaram, com destaque especial para a presença do Deputado HAULY, que reafirmou seu apoio a categoria e que pretende dar continuidade aos pleitos da classe lotérica em nosso estado lá em Brasília caso seja reeleito.
Em seguida, tomou a palavra ao Dr. Flavio Pansieri, advogado do SINLOPAR para que o mesmo fizesse suas ponderações a respeito do tema “LOTERIAS ON LINE” um projeto da CAIXA lançado a revelia dos Empresários Lotéricos. Ele por sua vez, informou que foi consultado para atender os lotéricos do Estado do Paraná, em uma ação judicial contra as condições apresentadas no jogo on line implementado pela CAIXA que diverge da remuneração e comercialização que recebemos no canal físico, bem como a quebra de contrato que contradiz nosso contrato de permissão que a comercialização seria exclusiva da rede lotérica. Porém deixou claro que a CAIXA tem o livre arbítrio de alterar sua CIRCULAR de forma a atender seus próprios interesses, ”DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE ECONÔMICA E FINANCEIRAMENTE AS CASAS LOTÉRICAS”.
Apresentou em seu relato que a ação seria exclusiva do Paraná e a priori seria uma Ação COLETIVA, onde atenderia todos os lotéricos FILIADOS E NÃO FILIADOS. ( áudio/vídeo abaixo ).
Em seguida foi declarada aberta a Assembléia pelo Presidente, e após algumas ponderações, foi apresentada a proposta financeira de honorários do advogado conforme segue abaixo;
PROPOSTA DE HONORÁRIOS/ PANSIERI & CAMPOS
INICIAL DE R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS)
R$ 350,00 MANUTENÇÃO ANUAL DA LIMINAR
R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS ) CASO SEJA INDIVIDUAL POR LIMINAR
E R$ 1.000,00 ( HUM MIL REAIS) NO ÊXITO DA AÇÃO.
Estes valores por CNPJ lotérico.
A proposta foi aprovada e todos os questionamentos foram esclarecidos.
Em seguida foi iniciada a votação do segundo Edital, que trata da formalização da CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PATRONAL, DE R$200,00 anual PARA O SINLOPAR.
O Presidente ALDEMAR MASCARENHAS, relatou aos presentes que esta contribuição é muito importante para investimentos e manutenção do Sindicato que representa os interesses da categoria no Paraná, haja visto os embates e conquistas ao longo dos anos, que sem a entidade seria impossível tais conquistas. Ressaltou que sindicato forte e aquele cuja classe representada o apoia em todos os parâmetros das suas lutas. Destacou ainda que o sindicato representa não somente os associados mas toda uma categoria e que será obrigação de todos pagarem esta contribuição, pois todos se beneficiam e beneficiaram das conquistas até então confirmadas.
- CONTRATOS MANTIDOS E QUE SERÃO RENOVADOS POR MAIS 20 ANOS
- ADITIVO AOS CONTRATOS QUE RECUPEROU A REMUNERAÇÃO DO EMPRESÁRIO CUJA MÉDIA SUPEROU AOS 3.500,00 NAS TARIFAÇÕES.
- ALÉM DA DATA BASE PARA REPOSIÇÃO DOS GANHOS COM BASE NOS CUSTOS.
- E GARANTIA DE CONTINUIDADE DOS ADICIONAIS DE SEGURANÇA, INCLUSIVE CARRO FORTE.
- COPEL E SANEPAR SEM RESTRIÇÃO DE DATA PARA PAGAMENTO NA REDE LOTÉRICA.
- RETORNO DO CONVÊNIO AO CANAL , COPEL/CAIXA, QUE PERMANECEU APENAS POR 23 DIAS FORA DA REDE.
- AUMENTO DO VALOR DO SAQUE DO BANCO DO BRASIL PARA R$ 1.500,00.
- DELAY DE 30 MINUTOS SOBRE DEPÓSITOS, QUE AUXILIA EM EVITAR FRAUDES CONSTANTES AOS COLEGAS INADVERTIDAMENTE.
- TRANSFERÊNCIAS DE TITULARIDADE DE CONTRATOS, ALGO QUE A CAIXA NÃO ADMITIA EM HIPÓTESE ALGUMA, CONSEGUIMOS REVERTER .
- VÁRIOS PROJETOS EM DISCUSSÃO COM A CAIXA, ONDE DESTACAMOS AUMENTO DO CARRO FORTE, NOVO MARCO REGULATÓRIO DO LOTÉRICO(uma forma de dar mais liberdade e limitar os poderes da gestora mediante legislação própria), aceitação de cartões de debito de todas as bandeiras nas nossas lotéricas com objetivo de reduzir o fluxo de dinheiro em espécie além de atrair novos clientes, enfim, o seu SINLOPAR é isso meus amigos, e para os desavisados, tudo que acontece de bom para nós é fruto das nossas lutas constantes, não porque a CAIXA seja ‘boazinha’ ao contrário, nos explora cada vez mais.
Colocado em votação e discussão, foi aprovada a contribuição anual por unanimidade.
Anualmente o SINLOPAR enviará pelo Correio e/ou e-mail a todos os Empresários Lotéricos do Paraná uma Guia de Contribuição que poderá ser paga na sua própria agência lotérica.
Destacamos as presenças do Presidente da Febralot Sr. Jodismar Amaro e os presidentes dos Sindicato de Brasília, de Minas Gerais e do Ceará, e os executivos da CAIXA ECONÔMICA Sr. Celiomar ( GERPA) e o Sr. Carlos ( GEALO/JOGOS).
Em função da presença dos executivos da Caixa os questionamentos feitos a FEBRALOT não puderam ser respondidos na íntegra, uma vez que são estratégias de atuação que não poderiam ser abertas na presença da Caixa.
Na apresentação do Sr. Celiomar ( GERPA), nos foi apresentado o novo modelo de Casas Lotéricas que a Caixa vislumbra em curto espaço de tempo – TOTENS de atendimento automático de jogos e pagamento de contas e maior atuação dos empresários na comercialização de X CAP E SEGURO AMPARO – NEGOCIAL. Deu ênfase ao avanço tecnológico e sugeriu que em 5 anos este modelo atual de loterias estaria completamente defasado.
O que gerou grande revolta nos lotéricos presentes com muitas argumentações e questionamentos que não foram devidamente esclarecidos.
Quanto ao recebimento de todos os cartões de débito informou que a previsão será até dezembro a implantação nas casas lotéricas.
Na apresentação do Sr. Carlos ( GEALO/JOGOS), nos apresentou a campanha de jogos TAMO JUNTO – com apresentação dos prêmios que os empresários podem ganhar dependendo da sua atuação comercial.
Informou que as loterias on line já havia comercializado R$ 16.000.000,00 ( dezesseis milhões de reais) , corrigido o valor para R$ 18.000.000,00 ( DEZOITO MILHÕES DE REAIS) pelo nosso secretário João Miguel de acordo com informações mais recentes.
E a evolução e a aceitação deste produto em fase crescente.
Demonstrou em vídeo o projeto que viabiliza os bilhetes da loteria Federal que poderá ser comercializado pelo sistema a critério do cliente , diminuindo o bilhete físico.
Foi muito questionado sobre a semana de 03 concursos da mega sena , mas não opinou sobre o assunto.
Tivemos a presença da Dra. Cely advogada da Febralot que apresentou uma palestra sobre o Sindicalismo no Brasil após a nova Lei Trabalhista .
Informamos o fechamento da convenção trabalhista – FETRAVISPP data base Junho/2018.
Relatamos as diversas reuniões e a dificuldade de reavaliar todas as cláusulas da Convenção anterior de acordo com a nova Lei trabalhista.
Foi criado um grande embate, mas priorizamos o acordo , poderíamos optar pela Intermediação do Ministério do Trabalho, mas poderíamos ser obrigados a reajustar para o teto do salário mínimo Estadual e ainda ter a obrigatoriedade de continuar pagando o vale refeição como direito adquirido. O que resultaria num salário em torno de R$1.700,00. Totalmente incompatível com nossa realidade financeira.
Para que não onerasse demais o empresário lotérico, algumas cláusulas ainda permanecem nesta convenção por tratar de assuntos não julgados no STF .
O salário para 44 horas semanais foi para : R$ 1.140,00
36 horas semanais foi para : R$ 955,OO
AUMENTO DE 3,38%
Vale refeição para 44 horas semanais foi para : R$ 323,00
36 horas semanais foi para : R$ 162,20
AUMENTO DE 2,54%
Alterado o texto para dispensa de vale refeição em férias, atestado e licença maternidade. Podendo ser pago em dinheiro e fracionado pelos dias efetivamente trabalhados.
Guia negocial laboral – 3% do salário a ser descontado do funcionário para o fechamento da convenção, podendo o funcionário se opor ao desconto, desde que informe por escrito, porém perde o benefício do vale refeição.
Agradecemos o apoio nas negociações do Escritório Leandro Marques, na pessoa do Dr. Leandro e Dra. Sabrina Marques.
Estaremos encaminhando a convenção completa por e-mail e estará disponível no site SINLOPAR assim que retornar do Ministério do Trabalho.
Agradecemos a participação dos presentes e informamos que esta Assembléia é SOBERANA em suas decisões para a Categoria Lotérica representada por esta Entidade Sindical.
Ao final, agradecemos as presenças daqueles que foram prestigiar sua entidade, e certamente quem não foi externamos os nossos respeitos, na certeza que daqui pra frente haja um despertar de interesses em toda categoria, já que o cenário e expectativas de um futuro próximo e tenebroso.
A todos o nosso muito OBRIGADO..
SINLOPAR
Aldemar Mascarenhas
Presidente
Link na íntegra das ponderações do DR. FLÁVIO PANSIERI a respeito do tema “LOTERIAS ON LINE”
https://www.youtube.com/watch?v=zvbY5c3dz8U#action=share
