porEdy Fernando
Saiba como Funciona a Remuneração da Permissionária (Empresário Lotérico)
Saiba como Funciona a Remuneração da Permissionária (Empresário Lotérico)
A remuneração da Permissionária (empresário Lotérico) é definida pela Caixa a partir de valores de comissão previamente definidos para a comercialização das modalidades de Loterias. Assim como para os serviços conveniados, delegados ou correspondentes no país.
Saiba com esse artigo como a Caixa estabelece a remuneração dos empresários Lotéricos, tanto para a comercialização da modalidade Lotérica quanto para os serviços prestados.
Como é Calculada a Remuneração dos Bilhetes de Loteria
Conforme a Circular 964/2021, a Permissionária tem direito a uma comissão estipulada pela Caixa pela comercialização das modalidades de Loterias. O valor da comissão incidirá sobre o preço de venda das apostas com a dedução dos repasses previstos em lei.
Em se tratando das modalidades Lotéricas de prognósticos numéricos, esportivos e específicos (Timemania), a devida comissão incidirá sobre o montante de vendas, após dedução dos repasses previstos em lei.
Já para a modalidade da Loteria Federal, a comissão será calculada considerando as faixas de preço pago pela Permissionária e o preço máximo de venda ao apostador. Sendo que o valor pago pela Permissionária é o do preço do plano e ambos são impressos nos bilhetes.
A Permissionária está autorizada a realizar vendas em sua loja pelo canal eletrônico de comercialização de Loterias da Caixa. No caso de ter realizado vendas por esse meio, receberá uma comissão extra definida pela Caixa em cada concurso ou extração.
O que é Cota de Bilhetes
A cota corresponde a quantidade de bilhetes na modalidade Loteria Federal que são destinados a cada Permissionária. Nesse sentido, a Caixa estabelece uma cota mínima e ou máxima de bilhete da Loteria Federal, tendo por referência os seguintes pontos:
- Potencial de mercado da Unidade Lotérica da Permissionária;
- Categoria pertencente a Permissionária.
Como é Calculada a Remuneração dos Serviços Conveniados, Delegados e de Correspondente
No que se refere aos produtos conveniados, a prestação de serviços delegados e atuação como Correspondente, a Permissionária receberá uma remuneração previamente definida pela Caixa. 
Tarifa de Serviços Organizados pela Unidade Lotérica
A Caixa autoriza que a Unidade Lotérica ao organizar a comercialização de apostas fracionadas, ou seja, Bolão da Caixa, cobre uma tarifa de serviço. Esta tarifa incide sobre o preço de cada cota, tendo uma variação percentual de 0 a 35%.
Caso o bolão tenha sido organizado pelos clientes, não cabe a Unidade Lotérica realizar nenhum tipo de cobrança de tarifa de serviços.
Saiba qual é a Tributação da Unidade Lotérica sobre a Comercialização de Loterias
De acordo com a Circular 964/2021, a Permissionária é responsável pelo recolhimento de tributos incidentes sobre as seguintes atividades:
- Comercialização das modalidades de Loterias e dos produtos conveniados;
- Prestação dos serviços delegados;
- Serviços de Correspondente.
Desse modo, o tributo incidente é o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Este é um imposto da esfera municipal, que deve ser recolhido pela Permissionária conforme a legislação vigente.
Após o devido recolhimento, a Permissionária deve apresentar para a Caixa as notas fiscais nas datas estipuladas. Se acaso a Permissionária não cumprir essa exigência, será caracterizado como um ato de infração contratual.
Nos municípios em que a Caixa está investida na condição de substituto tributário, esta fará a retenção e o recolhimento do ISSQN.
Além disso, no caso da tarifa de serviços cobrada pela Permissionária ao comercializar apostas fracionadas, o recolhimento dos impostos é de sua exclusiva responsabilidade.
Entenda mais sobre a Remuneração do Empresário Lotérico com o SINLOPAR
Para quem está começando um negócio Lotérico, é importante entender com detalhes como funciona a remuneração estipulada pela Caixa. Uma vez que prevalece tanto para a comercialização das modalidades de Loterias quanto para os serviços prestados.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Casas Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.
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Referências
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836
porEdy Fernando
Conheça os Treinamentos Oferecidos pela Caixa para o Empresário Lotérico
Conheça os Treinamentos Oferecidos pela Caixa para o Empresário Lotérico
A Caixa oferece ao empresário Lotérico serviços de assistência e consultoria, bem como Treinamentos e cursos. Estes são desenvolvidos com o objetivo de melhorar a gestão e desempenho das Unidades Lotéricas.
Veja com esse artigo como a Caixa oferece esses treinamentos aos empresários Lotéricos, bem como os temas que são abordados.
O que é o Treinamento Oferecido pela Caixa
Conforme a Circular n. 694/2021, a Caixa oferece aos Empresários Lotéricos os serviços de assistência e consultoria, bem como fornece orientações e ministra treinamentos. Além das demais orientações que são necessárias para as atividades das Unidades Lotéricas.
Também é uma responsabilidade da Caixa a implementação de inovações operacionais, que são indispensáveis para a melhoria da gestão e desempenho do negócio Lotérico.
Nesse sentido, a Caixa realiza periodicamente Treinamentos e cursos que a Permissionária deve obrigatoriamente participar sempre que for convocada. Sendo importante esclarecer que estes podem ser ministrados em qualquer local, em datas e períodos fixados.
As despesas decorrentes de transporte, hospedagem, alimentação e outras não ligadas diretamente ao treinamento são de responsabilidade da Permissionária.
Nestes treinamentos e/ou cursos, a Permissionária recebe da Caixa, as informações de cunho operacional, bem como demais documentos essenciais.
De fato, são documentos que definem as diretrizes, os procedimentos e as normas básicas da permissão Lotérica e dos serviços prestados pela Rede de Unidades Lotéricas. No caso de alterações ou atualizações destes documentos, serão repassadas à Unidade Lotérica.
Além disso, cabe a Permissionária estar continuamente buscando aprimorar no desempenho de suas atividades e pessoal, por intermédio de cursos ou treinamentos, que podem ser indicados pela Caixa.
Conheça os temas dos treinamentos ministrados pela Caixa
Nos Treinamentos e cursos ministrados pela Caixa para o empresário Lotérico são tratados assuntos relacionados com a natureza empresarial da Unidade Lotérica. Nesse sentido, conforme uma carga horária previamente estabelecida são enfatizados os aspectos: 
- Gerencial;
- Administrativo;
- Financeiro;
- Contábil;
- Recursos Humanos;
- Marketing e Vendas.
É interessante esclarecer que existem módulos direcionados tanto para o empresário Lotérico quanto para os seus funcionários. Sendo que o treinamento inicial constitui uma obrigação contratual da Caixa.
Converse com o SINLOPAR para entender sobre rotina da Casa Lotérica
Para quem deseja ter um negócio Lotérico, é importante entender como funciona a rotina da Casa Lotérica, ou seja, o seu dia a dia. Uma vez que tanto realiza a comercialização de modalidades Lotéricas quanto a prestação de serviços autorizada pela Caixa.
Por isso, além das informações apresentadas sobre Treinamentos, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Casas Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
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Referências
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836
porEdy Fernando
O que é o Regime de Permissão para Abertura de uma Casa Lotérica?
O que é o Regime de Permissão para Abertura de uma Casa Lotérica?
Para ter acesso ao negócio Lotérico é preciso obter uma autorização formal prévia da Caixa Econômica, que é estabelecida pelo Regime de Permissão. Visto que este dispõe sobre a regulamentação e normas da relação comercial a ser estabelecida entre as partes.
Entenda com esse artigo o que é o Regime de Permissão, bem como os serviços que podem ser executados pelo Empresário Lotérico com a delegação da Caixa.
O que é o Regime de Permissão
O Regime de Permissão estabelece os termos da relação comercial entre a Caixa e o Empresário Lotérico. Nesse sentido, a Circular Caixa n. 964/2021 trata da regulamentação das Permissões Lotéricas, estabelecendo os seguintes termos:
Loterias Federais
“Produtos Lotéricos administrados pela CAIXA, comercializados por meio da Rede de Distribuição de Loterias e canais digitais administrados exclusivamente pela CAIXA. Dividem-se em Loterias de Prognósticos e Loterias de Bilhetes”.
Permissão Lotérica
“é a outorga, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos feita pela Caixa, na qualidade de poder outorgante à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, para comercializar todas as Loterias federais e os produtos autorizados, bem como para atuar na prestação de serviços delegados pela outorgante, nos termos e condições definidos pela legislação e normas reguladoras vigentes”.
Permissionária de Loterias
“é a pessoa física e jurídica que firma Contrato de Permissão de Loterias com a CAIXA”.
Outorgante de Serviços Lotéricos:
“é a CAIXA Econômica Federal, na forma da Lei n. 12.869, de 15 de outubro de 2013”.
Unidades Lotéricas
“Pessoa jurídica responsável pela permissão outorgada pela CAIXA, nas categorias Casa Lotérica, Casa Lotérica Avançada, Casa Lotérica Avançada Temporária e Unidade Simplificada de Loterias”.
É de responsabilidade da Caixa definir as diretrizes para estabelecer as Permissões, bem como a distribuição de bilhetes e de equipamentos e/ou terminais. Sendo que estes são necessários para a execução das atividades delegadas à Rede de Unidades Lotéricas.
Para que uma Permissão Lotérica seja concedida, a Caixa leva em conta os seguintes fatores para a sua avaliação:
- Potencial de Mercado;
- Disponibilidade de equipamentos e/ou terminais;
- Bilhetes da modalidade Loteria Federal;
- Possibilidade de eficiência na execução dos serviços delegados.
Modalidades de Loterias conforme a Circular n. 694/2021
De acordo com a Circular n. 964/2021, que dispõe sobre o Regime de Permissão, os produtos Lotéricos são classificados da seguinte forma:
1º – Loterias de Bilhetes
Nesta modalidade, encontra-se a Loteria Federal com uma quantidade prefixada de bilhetes numerados, que são premiados a partir de um sorteio realizado pela Caixa.
2º – Loteria de Prognósticos
Nesta modalidade, estão classificadas três formas para realizar a Loteria de prognósticos, que são:
2.1 – Numéricos: indica o prognóstico em um universo de números inteiros definido e um mês de sorte, como a Loteria da Sorte;
2.2 – Esportivos: indica o prognóstico sobre os resultados de competições esportivas;
2.3 – Específica: é o caso da Timemania, que combina a indicação de números com um clube de futebol.
A prestação de serviços para a Unidade Lotérica
A Caixa delega para a Permissionária, no Regime de Permissão, a função de correspondente para as seguintes modalidades:
- Serviços delegados;
- Comercialização de produtos conveniados.
A Permissionária deve realizar esta delegação de forma exclusiva, além de ser proibida de executar serviços não autorizados previamente pela Caixa. Assim como assumir obrigações similares ou idênticas com qualquer outra instituição financeira. 
Atuação da Permissionária como Correspondente no país
Na função de correspondente no país, a Permissionária atua com os produtos do portfólio da Caixa, conforme as diretrizes, padrões e especificações previamente estabelecidos.
Para os serviços de correspondente do CAIXAAQUI Negocial, a Caixa pode realizar a classificação periódica da Permissionária em grupos. Para isso leva em consideração a produtividade obtida nos negócios realizados, visando a gestão e remuneração.
Além disso, é interessante salientar que os critérios para o enquadramento e normas aplicáveis são estabelecidos exclusivamente pela Caixa.
Veja os produtos e serviços conveniados ou delegados
No Regime de Permissão, os serviços conveniados ou delegados que a Permissionária pode exercer, conforme autorização concedida pela Caixa, são os seguintes:
- Comercialização de produtos Lotéricos;
- Recebimento de contas de concessionárias (água, luz e telefone);
- Recebimento de Carnês, prestações, faturas e documentos de diversos convênios;
- Serviços financeiros na qualidade de correspondentes da Caixa, nos termos autorizados pelo Banco Central, inclusive Pix (pagamento instantâneo);
- Pagamentos dos Benefícios da Rede de Proteção Social, para o atendimento da população.
Maiores detalhes do Regime de Permissão com o SINLOPAR
Para quem deseja ter um negócio Lotérico, é importante entender como funciona o Regime de Permissão que define a relação comercial entre a Caixa e o Empresário Lotérico.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Casas Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.
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Referências
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-621-de-19-de-abril-de-2013-30537106
https://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx#categoria_180
porEdy Fernando
Veja qual é o Papel da Caixa Econômica no Negócio Lotérico
Veja qual é o Papel da Caixa Econômica no Negócio Lotérico
Saiba que a Caixa Econômica é a instituição responsável pelo gerenciamento das Loterias federais do país. Para isso desenvolve toda a regulamentação para realizar os processos licitatórios, sorteios e pagamento de prêmios.
Entenda com esse artigo como a Caixa desenvolve a gestão da rede de Loterias federais do país, bem como estabelece o relacionamento com os empresários Lotéricos.
Por que a Caixa Econômica que gerencia as Loterias Federais
A Caixa Econômica Federal com decreto n. 50.954, de 14 de julho de 1961, recebeu a incumbência da administração das Loterias do país. De acordo com o decreto, a receita líquida das Loterias deveria ser recolhida a um fundo especial.
Tal fundo foi criado com a finalidade de financiar serviços públicos municipais de saneamento, assistenciais e de educação.
No entanto, apenas a partir do decreto n. 1146, de 6 de junho de 1962, a Caixa recebeu a transferência da administração das Loterias. Desse modo, o primeiro sorteio sob a sua administração ocorreu em 15 de setembro de 1972, com prêmio de 15 milhões de cruzeiros.
A partir disso, ao longo dos anos foram sendo criados os diversos jogos existentes atualmente, que constituem a rede Lotérica federal do país.
O que é uma unidade lotérica gerenciada pela Caixa
A Unidade Lotérica é uma empresa que realiza a comercialização de todas as Loterias federais e os produtos devidamente autorizados. Além de atuar na prestação de serviços que são delegados pela Caixa Econômica, de acordo com os termos e condições estabelecidos em lei e normas reguladoras vigentes.
A Lei 12.869/2013 trata do exercício da atividade, bem como da remuneração do permissionário Lotérico e dá outras providências.
Além disso, é importante esclarecer que outros tipos de atividades comerciais só podem ser desenvolvidas por uma Unidade Lotérica atendendo às seguintes condições:
- Não concorrem com as atividades exercidas pela rede de casas Lotéricas (produtos Lotéricos e prestação deserviços de correspondente);
- Não comprometem a imagem da Caixa e são aderentes aos produtos de Loterias.
A constituição da CAIXA Loterias S.A.
A CAIXA Loterias S.A. é uma sociedade por ações, constituída pelo Conselho de Administração da Caixa, pela resolução 253, de 01 de outubro de 2015. A partir de 19 de janeiro de 2016, tornou-se subsidiária integral da Caixa Econômica Federal.
O objetivo da CAIXA Loterias é administrar os serviços das Loterias federais, com exclusividade no país, nos termos da legislação vigente.
A gestão da Caixa Econômica da Rede Lotérica
Para desenvolver a gestão da rede Lotérica do país, a Caixa Econômica estabelece as normas e regulamentos para funcionamento do negócio Lotérico, dos sorteios e premiações.
Para isso, a relação comercial da Caixa e o empresário Lotérico ocorre pelo Regime de Permissão. Tal regime é regulado pela Circular Caixa n. 694/2021, dispondo sobre a regulamentação das Permissões Lotéricas.
A Caixa para otimizar o gerenciamento das Permissionárias, pode estabelecer uma metodologia de Avaliação de Desempenho. De fato, o propósito é o de obter dados para mensurar o desempenho e o alcance dos resultados esperados pela Unidade Lotérica.
Nesse sentido, a Permissionária precisa alcançar no mínimo 70% da meta anual estabelecida para o seu negócio Lotérico. Se por acaso não alcançar esse patamar, deve apresentar uma justificativa e respectivo plano de ação de melhoria do desempenho.
É importante esclarecer que a Permissão pode vir a ser revogada caso a Permissionária não alcance um faturamento mínimo. Ou seja, o suficiente para cobrir os seguintes custos operacionais com fornecimento e manutenção:
- Sistemas e equipamentos;
- Telecomunicação;
- Insumos;
- Demais despesas incorridas pela Caixa para o funcionamento da Casa Lotérica.
Cabe à Caixa oferecer assistência para a Permissionária em suas atividades Lotéricas. Isto é, por meio de determinação de diretrizes, repasse de conhecimento e experiência sobre os seguintes aspectos:
- Processos e Procedimentos administrativos e operacionais
- Comercialização de produtos
- Atuação como Correspondente no país;
Também é de responsabilidade da Caixa, a expedição de ofícios, manuais e instruções com o objetivo de permitir a uniformização da atuação e padronização da rede Lotérica. Além de buscar o aprimoramento dos produtos e serviços oferecidos.
Entenda mais sobre a Gestão das Loterias da Caixa com o SINLOPAR
Para quem deseja ter um negócio Lotérico, é importante entender em detalhes como a Caixa Econômica realiza a gestão do negócio Lotérico. Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR.
Pois, este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Casas Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.
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Referências
https://www.caixa.gov.br/Downloads/caixa-etica/Cod_conduta_loterias_Caixa.pdf
https://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx#categoria_180