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porEdy Fernando

Como Funciona o Processo Licitatório de Unidade Lotérica da Caixa?

Como Funciona o Processo Licitatório de Unidade Lotérica da Caixa?

Para a abertura de uma Casa Lotérica é preciso obter a autorização formal da Caixa Econômica Federal. Sendo que esta é concedida a partir de um Processo Licitatório com critérios preestabelecidos em edital e regulamentada pelo Regime de Permissão.
Veja neste artigo como funciona um processo de licitação para abertura de um negócio Lotérico, bem como quem pode participar, documentos necessários e exigências.
Como ocorre o processo licitatório para uma Casa Lotérica
Saiba que todo o processo licitatório é desenvolvido pela Caixa Econômica Federal, seguindo critérios definidos em edital e de acordo com a regulamentação permissionária.
Vamos explicar os passos para que esse processo de licitação seja desenvolvido, conforme as informações disponibilizadas no site da Caixa Econômica:

1º – Estudo das necessidades de mercado e divulgação do edital

O primeiro passo do Processo Licitatório para abertura de novas casas Lotéricas, é o estudo desenvolvido pela Caixa Econômica das necessidades do mercado. A partir desse estudo a Caixa pode definir os seguintes pontos:
o município que tem necessidade de uma nova Casa Lotérica;
o tipo de unidade Lotérica a ser autorizada;
o local para instalação;
a demanda e necessidade de atendimento.
Com esses aspectos definidos, a Caixa divulga o edital para o processo de seleção aos interessados em abrir um negócio Lotérico.

2º – Critérios para participar do processo licitatório

De acordo com o edital, podem participar do Processo Licitatório as pessoas físicas ou jurídicas, nos termos da lei 12.869/2013. Também devem ter concluído, no mínimo, o ensino fundamental e serem maiores de idade. Uma exceção é feita para o menor emancipado.
A proposta deve ser apresentada utilizando apenas um CPF ou CNPJ, não admitindo participação em caráter coletivo.

3º – Documentação Exigida para o Processo Licitatório

Os documentos necessários estão especificados no edital e podem ser apresentadas cópias, desde que tenham sido autenticadas em cartório. Ou então mediante a apresentação dos originais e cópias, um funcionário da Caixa pode autenticar com carimbo.
Em termos gerais, os documentos solicitados em um edital são os seguintes:

1º – Participante Pessoa Física: cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF; certidão negativa de execuçãopatrimonial – Justiça estadual no domicílio da Pessoa Física.

2º – Participante Pessoa Jurídica: balanço patrimonial, se for o caso; cadastramento e habilitação parcial no Sistemade Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, comprovado na sessão de abertura do envelope de documentação.

Tanto para participante pessoa física quanto jurídica deve ser preenchido e entregue o anexo 1 do edital vigente. 

4º – Critérios de Seleção dos Participantes na Licitação

Estes critérios podem variar conforme o edital das licitações são publicados a cada ano. Em termos gerais, os fatores considerados em editais anteriores foram os seguintes:

  • localização, visibilidade e acessibilidade da loja;
  • quantidade de bilhetes da Loteria instantânea a ser comercializada;
  • grau de instrução dos sócios;
  • participação em treinamentos;
  • experiência de trabalho anterior;
  • lance mínimo realizado pelo candidato.

De acordo com a Circular 964/2021, o lance mínimo para a Casa Lotérica é de R$ 10 mil.

5º – Resultado do Processo Licitatório

O resultado é publicado na Imprensa Oficial e na página da Caixa na internet logo após a homologação pela instituição. Sendo que a homologação é o ato de confirmação da regularidade e do resultado do processo licitatório realizado.
Dependendo de cada edital e a critério da Caixa, os candidatos selecionados podem receber, ainda, convocação direta expedida pela Caixa.
O candidato selecionado deve efetuar o pagamento do lance mínimo apresentado no Processo Licitatório para dar prosseguimento e assinar o Pré-contrato.

6º – Convocação dos Selecionados para Assinatura do Pré-contrato

A Caixa convoca os candidatos selecionados para realizarem a assinatura do Pré-contrato após a confirmação do pagamento do valor do lance mínimo ofertado.
A finalidade do Pré-contrato é estabelecer o prazo para que as exigências sejam atendidas para a formalização do Contrato de Adesão. Normalmente, esse prazo é de 60 dias.
Existem algumas condições que são para a efetiva contratação e o início das atividades das Unidades Lotéricas, que são as seguintes conforme a Circular 964/2021:

  • Comprovar a regularidade constituição da empresa com CNPJ e cópia do Contrato Social ou atos constitutivos;
  • Comprovar abertura de contas correntes, devidamente ativas/regularizadas;
  • Comprovar a garantia exigida pela CAIXA, relacionada ao seguro de valores e de equipamentos, conforme item item 15;
  • Padronizar a loja conforme a padronização visual e ambiental estabelecida pela Caixa, conforme item 24.2;
  • Instalar os equipamentos de segurança e microinformática, conforme item 19.2;
  • Participar do treinamento para novas Permissionárias, conforme convocação da Caixa, item 18

É interessante observar que o candidato selecionado pode escolher a seguradora de sua preferência, desde que atenda as exigências estabelecidas em cláusulas pela Caixa. Além disso, a Caixa aceita que o seguro seja substituído por um depósito sob caução na própria instituição.

7º – Convocação dos Selecionados para Assinatura do Contrato de Adesão

O Contrato de Adesão é o documento que consta a especificação dos direitos e deveres da Caixa e dos Empresários Lotéricos contratados no Regime de Permissão. Após a assinatura do contrato, as Casas Lotéricas estão autorizadas para o início das atividades.
De acordo com a Circular 964/2021, o prazo de vigência do contrato de Permissão é de 20 vinte (20) anos, tendo renovação automática pelo mesmo período de tempo.

Saiba mais Sobre a Licitação da Caixa com o SINLOPAR

Para quem está interessado em começar um negócio Lotérico, é muito importante conhecer em detalhes o processo licitatório para unidade Lotérica realizado pela Caixa.
Saiba que o Sindicato dos Lotéricos tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua participação na licitação com sucesso.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Casas Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso entender como funciona o processo de licitação da Caixa. Principalmente pelas garantias que o negócio oferece e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

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Referências
https://www.caixa.gov.br/compras-caixa/licitacoes-lotericas/perguntas-frequentes/Paginas/default.aspx#licitacao

porEdy Fernando

Vale a Pena Comprar uma Casa Lotérica em Funcionamento?

Vale a Pena Comprar uma Casa Lotérica em Funcionamento?

Se você quer começar um novo negócio, saiba que uma boa oportunidade é comprar uma Casa Lotérica já em funcionamento. Isto porque este é modelo de negócios que oferece diversas vantagens, além de ser um dos mais seguros do mercado.
Entenda com esse artigo os fatores que comprovam que é um bom negócio comprar uma Casa Lotérica em funcionamento.
Veja as vantagens de comprar uma Casa Lotérica em atividade
O negócio Lotérico tem suas próprias características, que o diferenciam dos demais modelos de empreendimentos, tornando-o muito atrativo e com lucratividade assegurada.
Vamos indicar algumas das vantagens que justificam a opção de comprar uma Casa Lotérica já instalada e funcionando.

1ª – Simplicidade do modelo de negócios

Para começar é importante salientar a simplicidade das operações rotineiras de uma Casa Lotérica se comparadas com o dia a dia de outras empresas. Isto porque não é necessário lidar com questões como estoques, processo produtivo e fornecedores diversos.
Por ser um negócio que realiza as transações comerciais com pagamentos à vista, não precisa se preocupar com calotes ou inadimplência dos clientes. Nesse sentido, também não necessita ter um setor de cobrança para essa finalidade. 
Além do fato de que comprar uma Casa Lotérica já em atividade, é muito mais prático e rápido. Isto porque tanto o estudo e análise da necessidade do negócio na localidade escolhida quanto a participação na licitação para abertura do negócio já foram realizados.
Portanto, a parte burocrática do empreendimento já está resolvida, cabendo ao empreendedor gerenciar as demandas e negociações das operações do dia a dia.
2ª – Produtos e serviços conhecidos e procurados pela população
Isso é uma grande vantagem que o negócio Lotérico possui, pois os seus produtos e serviços já fazem parte da vida da população e são muito demandados. Principalmente, quando a Casa Lotérica já está em atividades e conta com uma clientela constituída.
Desse modo, os investimentos em marketing para divulgação do negócio é muito menor do que em outras atividades empresariais.

3ª – Gestão da Caixa Econômica Federal

Esta é uma grande vantagem do negócio Lotérico, principalmente para uma Casa Lotérica já em funcionamento. Pois, a Caixa Econômica estabelece as diretrizes e orienta o desenvolvimento de todo o negócio, dando maior assertividade ao processo.
Como o negócio já está em atividade, é de se esperar que os processos internos estejam estruturados e o pessoal treinado e capacitado para atender a clientela com qualidade. Inclusive, a gestão financeira já é realizada com indicadores de desempenho calculados.
Principalmente, permite o cálculo do retorno do investimento com dados reais do faturamento mensal do negócio. Assim como o retorno do investimento ocorrerá em um prazo muito menor do que se estivesse iniciando um negócio do zero.

4ª – Apoio e Orientação do Sindicato dos Lotéricos SINLOPAR

Este é um ponto de fundamental importância e que garante tranquilidade para comprar uma Casa Lotérica em funcionamento. Isto porque o Sindicato dos Lotéricos tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para a gestão do empreendimento.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Casas Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajosa a aquisição de uma Casa Lotérica já em funcionamento, principalmente pelas garantias que o negócio oferece e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.
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Referências:

https://dernegocios.com.br/comprar-loterica-e-lucrar-mais-de-r-10-mil-sem-passar-por-licitacao-saiba-como/

https://loteriasenegocios.com.br/investir-em-loteria-vale-a-pena-em-2021/

https://blog.queroumnegocio.com.br/por-que-vale-a-pena-investir-numa-loterica-a-venda/

https://blog.queroumnegocio.com.br/lotericas-a-venda-tudo-que-voce-precisa-saber-antes-de-comprar-a-sua/

https://4maos.com.br/como-abrir-uma-loterica/