A mesa que presidiu a reunião foi composta pelo Presidente do SINLOPAR, Aldemar Benvindo Mascarenhas, pelo Vice-Presidente, Edson Dacca, pelo Conselheiro Fiscal, João Miguel Turcatto e pelo Diretor Regional, Secretário Geral e Assessor Jurídico, Vinícius Murari Borges.
O presidente deu abertura aos trabalhos ressaltando a importância da união entre os empresários lotéricos. Ressaltou a situação complicada em que vive a classe nos dias de hoje. Informou-os de feitos realizados pelo sindicato, bem como de ações de diretrizes político-jurídicas planejadas pela instituição em prol de seus afiliados.
O primeiro item da pauta foi TARIFAÇÃO E ANDAMENTO DA AÇÃO CONTRA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Foi ressaltada, aos presentes, a delicada situação econômica da classe.
A tarifação, combalida pela falta de reajuste e desgastada pelos efeitos da inflação, não sustenta o equilíbrio-financeiro do pacto permissionário realizado entre empresa gestora e correspondente bancário. Isso impacta diretamente nas receitas e inviabiliza um modelo de negócio sustentável financeiramente.
Para tanto, o SINLOPAR, em parceria com os outros sindicatos do sul do Brasil, na habitual vanguarda de defesa dos interesses dos lotéricos no País, ajuizou em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL uma ação de reajuste das tarifações.
Tal ação demonstra concretos horizontes de êxito e já se encontra na fase de instrução processual, com a produção de relatório pericial. Idêntica ação ajuizada concomitantemente em Santa Catarina logrou êxito em conseguir parecer favorável na análise do profissional técnico. Se a ação atingir seu objetivo, a CAIXA pode ser condenada ao pagamento de valores expressivos à categoria.
Em seguida passou-se a discutir a respeito do segundo item, SITUAÇÃO DOS CONTRATOS SEM LICITAÇÃO JUNTO AO TCU. A situação é extremamente complicada. De forma a situar os lotéricos no que ocorre, foi-lhes explicado que o processo junto ao TCU teve origem com uma denúncia acerca da irregularidade dos contratos de 6.310 casas lotéricas.
Em 1999, quando do vencimento original, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL não realizou licitações, mas apenas um contrato aditivo, dando direito de exploração pelos próximos 20 anos ao empresário. Ocorre que em 2013, o TCU determinou o fechamento de todos esses negócios, por entender que o aditivo realizado era nulo, uma vez que burla a lei de licitações (lei 8.666/93).
Depois de muita discussão, foi autorizado, em prol da segurança jurídica, a manutenção ordinária dos contratos. Ocorre que nesse meio termo, foi aprovada uma nova lei (lei 12.869/13), dando direito de renovação aos negócios já existentes pelo prazo de 20 anos, renováveis por mais 20 anos.
Diante disso a FEBRALOT, com apoio dos Sindicatos Estaduais e paga pelo empresários lotéricos, entrou com Processo que está tramitando junto ao Ministério Publico Federal (TCU) e que o SINLOPAR vem acompanhando bem de perto.
Informou-se aos empresários, em referência ao quarto quesito, NOVAS LICITAÇÕES, que a CAIXA planeja a licitação de 2000 lotéricas, ainda em 2015. No entanto esses novos negócios, segundo aduz a gestora, não farão parte dos contratos das 6.310 casa lotéricas que deverão ser licitadas para substituir as antigas. O sindicato tem sérias dúvidas acerca disso.
Passou-se a discutir o MOMENTO ATUAL E AS EXPECTIVAVAS FUTURAS SOBRE O NEGÓCIO DE LOTERIAS, bem como PROPOSTAS PARA O FORTALECIMENTO DA CLASSE COM MAIS REPRESENTATIVADADE. Asseverou-se que para que o sindicato possa bem representar o lotérico, é preciso que este se associe. Mais que apenas a contribuição mensal, é preciso que o lotérico seja um ente ativo na atuação sindical. Que participe das reuniões, exponha suas críticas, demonstra sua insatisfação, sugira ações e conclame seus colegas a fazerem o mesmo.
A perspectiva futura dos negócios é nebulosa, a incerteza acerca das renovações dos contratos causa uma abaladora insegurança perante o empresário. Há grande otimismo, no entanto, quanto às manobras políticas e jurídicas que podem ser eficazes a reverter ou retardar tal quadro, bem como, na alta credibilidade em relação ao sucesso da ação revisional, que dará a classe moeda de barganha para a prorrogação de seus negócios.
Ato contínuo, passaram a orientar os lotéricos em relação a Resolução SESA n. 590/2014, que em seu artigo 65 veda ÀS FARMÁCIAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORRESPONDENTES BANCÁRIOS – COMO O RECEBIMENTO DE CONTAS. Nesse sentido, foi encaminhada uma carta através da secretaria responsável a todas os entes municipais do Estado para o fim de aguçar a fiscalização.
Pediu-se que quem se sentir lesado acerca da atuação ilegal de uma farmácia, que procure o sindicato a fim de receber uma carta para notificar a prefeitura sobre a Resolução SESA n. 590/2014, para posteriormente cobrar eventual inércia do poder público.
Por fim, os presentes foram convidados a participar de uma reunião, em homenagem ao dia do Empresário Lotérico, no dia 30 de maio de 2015, no hotel Rafain, na qual serão tratados diversos temas pertinentes à classe, bem como, será realizada uma confraternização a fim de aproximar o lotérico de seu sindicato. Maiores informações sobre o evento serão fornecidas nas próximas semanas.
A reunião terminou esclarecendo dúvidas e questionamentos diversos dos empresários presentes.
Em Cascavel, teve a participação e apoio do Diretor Claudinei Gomes dos Santos e em Foz do Iguaçu, idem do Empresário Lotérico Osmar Amaral Araujo.
Curitiba, 23 de março de 2015.
Aldemar Mascarenhas
Presidente do SINLOPAR
Vinícius Murari Borges
Secretário Geral do SINLOPAR
