Prezados Empresários LotéricosSegue abaixo relação de itens OBRIGATÓRIOS / INDISPENSÁVEIS que serão observados nas visitas às Lotéricas pelo Supervisor de Canais ou Auditor da Caixa, que caso não sejam encontrados ou estejam em desacordo, podem ensejar a emissão de Aviso de Irregularidade e até Aplicação de Penalidade, se for o caso:
As visitas têm a finalidade de certificar que a UL:
- Esteja com contratos e documentos da empresa e sócios condizentes com o cadastro da CAIXA e os contratos para o exercício da atividade lotérica e, quando houver, seus aditivos;
- Adota os procedimentos operacionais normatizados;
- Atende com cortesia, possui quantidade de funcionário suficiente e devidamente treinada para atendimento;
- Atende às exigências legais, tais como: Lei de Acessibilidade, disponibilização do Código de Defesa do Consumidor acessível ao público,
- Somente oferece serviços e comercializa produtos delegados, no mínimo durante o horário comercial observado na localidade;
- Possui empregados que operam produtos de crédito usando crachá e com certificação;
Atende a Padronização Visual e Ambiental;
Possui requisitos mínimos de segurança, definidos abaixo:
- Sistema de captura e gravação de imagens em modo analógico ou digital – CFTV – imagens devem ser arquivadas por 30 dias e estarem a disposição da CAIXA;
- Sistema de alarme contra intrusão;
- Cofre em local não visível ao público;
- Microcomputador com acesso à Internet nos municípios em que houver provedor;
Possui a sinalização obrigatória, constante abaixo:
- Carta de Serviços ao Cidadão – Produtos Lotéricos (www.caixa.gov.br / downloads / loterias / carta de serviços ao cidadão);
- Cartaz de calendário do PIS e Abono, INSS e Bolsa Família;
- Cartaz com informação do serviço de atendimento ao cliente – 0800;
- Tabela de tarifas CAIXA;
- Tabela de preço das apostas;
- Cartaz quadro de resultados;
- Cartaz Proteja Seu Prêmio;
- Informativos como o de autorização do BACEN, atendimento preferencial, entre outros.
