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Esse link é o discurso da Presidenta Dilma, na Integra….
Foi realizado nesta quinta-feira (22), às 15h, no Palácio do Planalto, a cerimônia de sanção do PLC 143/15 pela presidente Dilma Rousseff. Os empresários lotéricos e dirigentes prometem ‘invadir’ Brasília para acompanhar a cerimônia e também festejar a rápida solução construída pela categoria junto ao Congresso Nacional.
Em comunicado distribuído a rede, a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT orientou os empresários sobre a cerimônia e comportamento durante a passagem dos lotéricos por Brasília.
A entidade destaca que durante a solenidade o acesso ao local será restrito a convidados, autoridades, ministros, parlamentares, e entidades relacionadas à cerimônia. “Não há garantias de credenciamento para que os lotéricos possam ter acesso ao local do evento”, esclarece o comunicado.
Os lotéricos foram orientados a vestirem as camisetas verdes utilizadas durante a mobilização do dia 3 de setembro “A cor verde tornou-se um marco, uma referência para identificar os lotéricos. E, naturalmente, um símbolo do movimento dos Lotéricos iniciado em setembro”.
A federação também esclarece que os empresários que permaneceram na parte externa do Palácio do Planalto, podem celebrar a sanção, exibindo faixas com frases de agradecimento ao Congresso Nacional, aos parlamentares dos respectivos estados e à presidente Dilma Rousseff.
“Evitar faixas, ou gritos de guerra com referência a qualquer partido político. A categoria contou com o apoio do Congresso Nacional, por unanimidade, nosso agradecimento é ao Legislativo. Não levar nenhuma faixa em oposição ao Governo, sabemos da nossa crise econômica, mas ela é nacional, e neste momento, estamos agradecendo a conquista contratual. Em referência à Caixa, nossa ‘briga’ foi contra a instituição Caixa, e não foi direcionado à pessoa física, seja qual for a empresa/instituição que ela estiver vinculada”, orienta e entidade através do comunicado.
Dilma sanciona lei que regulariza lotéricos e evita atrito com Congresso
Permissões dadas pela Caixa até final de 2013 terão renovação por 20 anos. TCU queria que houvesse licitação |
Dilma Rousseff não quer nem saber de criar novos atritos com o Congresso. Vai sancionar nesta quinta-feira integralmente o projeto de lei que regulariza as permissões dos lotéricos dadas pela Caixa Econômica Federal.
Por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), as prorrogações de licenças de mais de 6 mil agências feitas em 1999 deveriam ocorrer por licitação. Com a lei, essa exigência deixa de existir.
O relator do projeto no Senado, Blairo Maggi (PR-MT), afirma que as licitações até poderiam gerar alguma arrecadação para o governo. Mas a proposta teve amplo apoio no Congresso e Dilma não quis nem pensar na possibilidade de criar um novo flanco de desgaste com os parlamentares. (Revista Época – Ricardo Della Coletta)
Uma vitória construída através da união, mobilização e política
O sorteio do primeiro lote de lotéricas que seriam licitadas pela Caixa Econômica Federal foi uma sentença de morte para muitos empresários. Lembro-me muito bem dos comentários nas redes sociais e o comportamento dos lotéricos frente ao problema. Foi neste dia que ‘caiu a ficha’ da rede, pois muitos empresários acreditavam que a solução viria através de gestões políticas junto ao Tribunal de Contas da União – TCU ou à Caixa Econômica Federal.
Enquanto alguns empresários lamentavam, choravam e rezavam, outros ‘arregaçaram as mangas’ e foram à luta. Coisas impensáveis aconteceram após o primeiro sorteio como ama estupenda mobilização, uma união jamais vista ao longo da história da categoria e uma cobrança firme na postura proativa das entidades representativas (federação e sindicatos).
Foram abertas duas frentes: uma jurídica para tentar derrubar a decisão do TCU e outra política junto ao Congresso Nacional. Para enfrentar a batalha jurídica foram contratados escritórios renomados, que construíram teses e ajuizaram ações judiciário. A primeira decisão favorável da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul foi um bálsamo para a classe. Enquanto isto, o deputado Nelson Marquezelli (PP-SP) protocolava na Câmara dos Deputados um requerimento para a realização de uma audiência pública junto a Comissão Participativa, que dificilmente dava quórum para deliberar. No dia da sessão, um grupo de empresários e dirigentes trabalharam para que a mesma desse quórum e o requerimento foi aprovado. Na sequência, mais duas comissões temáticas da Casa aprovaram requerimentos no mesmo sentido. Em seguida, o deputado Marquezelli e sua competente equipe, comandada pelo chefe de gabinete, Osmar Lopes de Moraes, levantaram a inédita tese de propor um Decreto Legislativo para revogar a decisão do TCU.
A audiência pública foi o marco da categoria com a estupenda mobilização, que levou a Brasília mais de 3 mil empresários, que foram recebidos no Auditório Nereu Ramos por mais e 100 parlamentares em plena quinta-feira, dia em que deputados e senadores já voltaram para suas bases. Depois da audiência pública, uma comissão foi recebida pelo presidente do TCU.
O tempo continuava correndo e veio o segundo sorteio de lote de lotéricas que seriam licitadas.
Parlamentares de vários estados e partidos solidarizaram-se com o problema dos lotéricos e ajudaram a construir soluções políticas. Os decretos legislativos foram substituídos pelo PLC 143/15, que teve tramitação e aprovação recorde na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Negociações políticas garantiram que o Palácio do Planalto não vetaria a lei aprovada pelo Congresso. Novamente, os dirigentes se mobilizaram politicamente para garantir a sanção presidencial e esta história terá o seu final feliz nesta quinta-feira, às 15h, no Palácio do Planalto.
O desnecessário terceiro sorteio de lote de lotéricas que seriam licitadas realizado nesta terça-feira pela Caixa Econômica Federal virou chacota nas redes sociais com os mais variados comentários.
O BNL, que acompanha diariamente a luta destes empresários por melhores condições de trabalho e para que a palavra ‘parceria’ tenha sentido, não viu empenho do banco para uma mudança efetiva deste cenário. Pelo contrário.
Mas empresários e dirigentes deveriam agradecer a Caixa pelas oportunidades descobertas ao longo deste período de dificuldades: união da rede, capacidade de mobilização, importância e valor da classe frente a opinião pública e, principalmente, o aprendizado político.
O BNL tem certeza que depois deste imbróglio a rede lotérica jamais será a mesma.
Fonte : BNL.