Arquivo mensal maio 2022

porEdy Fernando

Saiba Tudo sobre o Sindicato das Casas Lotérias

Saiba Tudo sobre o Sindicato das Casas Lotérias

O Sindicato das Casas Lotéricas tem uma grande importância para a condução das atividades do negócio, assim como oferecer suporte ao empresário Lotérico. Logo oferece assistência para a gestão das questões jurídicas, fiscais e trabalhistas.
Entenda com esse artigo como o Sindicato das Casas Lotéricas ajuda para tornar o negócio Lotérico mais lucrativo. E também de ser suporte para os empresários Lotéricos defenderem os seus direitos empresariais.

O que é e para que Serve o Sindicato das Casas Lotéricas

Saiba que o Sindicato das Casas Lotéricas é uma entidade jurídica que representa legalmente os empresários Lotéricos de um determinado estado do país. De fato, a função do sindicato é defender os direitos e interesses dos empreendedores Lotéricos.
Desse modo, os sindicatos representam os empresários Lotéricos junto aos órgãos governamentais das três esferas. Bem como atuam na liderança das negociações coletivas de trabalho, almejando manter o equilíbrio das relações trabalhistas.
Conforme estabelece a lei sindical, o sindicato tem a obrigação de prestar assistência jurídica aos seus filiados, visando a melhoria das condições do negócio Lotérico. Além disso, o sindicato também oferece diferentes tipos de benefícios e parcerias para seus afiliados.
No Brasil, os sindicatos são subsidiados com a contribuição obrigatória dos afiliados. Além de exercerem importante papel de negociação junto a classe política do país.

Conheça o Sindicato das Casas Lotéricas, SINLOPAR

O SINLOPAR é uma entidade jurídica que representa os empresários Lotéricos do Paraná. Atualmente, conta com mais de 600 estabelecimentos do ramo de Loterias credenciados, oferecendo emprego direto que garante o sustento de aproximadamente três mil famílias.
Para o empresário Lotérico, é de grande importância contar com uma assessoria de quem entende do assunto, com o objetivo de promover o crescimento do negócio Lotérico. Bem como condições de fornecer todas as orientações necessárias para atuação no setor.
Nesse sentido, o SINLOPAR oferece aos seus afiliados assessoria jurídica e contábil, que auxilia na realização de seus controles financeiros com mais segurança e assertividade.
Além de estabelecer a troca de experiências e o compartilhamento de esforços e iniciativas empreendedoras. De fato, é possível divulgar boas práticas, estabelecer diálogo sobre as dificuldades e encontrar soluções coletivas.
Com o SINLOPAR, os empresários Lotéricos não trabalham sozinhos. Estes estão conectados com um grupo de associados, que interagem em prol do crescimento do negócio Lotérico.
Assim, é vantajoso conhecer mais de perto sobre o Sindicato SINLOPAR. Ele defende os seus interesses, e em suas palavras:
“Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva”.

Acesse o nosso site e conheça tudo que temos feito para apoiar os nossos afiliados.

 

Referências 

https://sinlopar.com.br/o-que-e-um-sindicato/

porNeimar Mariano Arruda

Feliz dia do Lotérico

  Por esses, que ao abrir as portas realizam sonhos.

porEdy Fernando

Quais são os Tipos de Unidades Lotéricas Existentes?

Quais são os Tipos de Unidades Lotéricas Existentes?

As Unidades Lotéricas são classificadas em três categorias, conforme estabelece a Circular 964/2021, que são: Casa Lotérica, Casa Lotérica Avançada Temporária e Unidade Simplificada de Loterias.

Entenda com esse artigo qual a diferença entre essas categorias, bem como os requisitos que são exigidos para cada uma delas.

Categorias de Casas Lotéricas Conforme a Circular 964/2021

A Caixa para viabilizar uma prestação de serviços com maior qualidade definiu as Unidades Lotéricas em três categorias, com características diferenciadas entre si.

Vamos apresentar cada uma delas com base na Circular 964/2021 da Caixa:

1ª – Casa Lotérica

A Casa Lotérica é uma pessoa jurídica, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), devendo estar devidamente registrado. As Unidades Lotéricas podem ser constituídas em uma das seguintes formas jurídicas:

  • sociedade limitada (LTDA);
  • empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI);
  • sociedade limitada unipessoal.

Independente da forma jurídica escolhida, deve ser destinada para as atividades Lotéricas, podendo exercer ou não outras atividades comerciais. 

A permissão para a Casa Lotérica é obtida por meio da outorga em processo licitatório. De fato, a Casa Lotérica tem por finalidade a realização das seguintes atividades comerciais:

  • Comercialização de todas as modalidades de Loterias e dos produtos conveniados;
  • Prestação de serviços delegados;
  • Atuação como Correspondente da Caixa, conforme critérios da mesma e normas do Banco Central.

2ª – Casa Lotérica Avançada Temporária

Nesta modalidade, a atuação é na forma de extensão de Casa Lotérica, sendo obrigatória a sua vinculação a mesma. Sendo que pode comercializar todas as modalidades de Loterias, os produtos conveniados e oferecer os serviços delegados pela Caixa.
Como o próprio nome já diz, por ser temporária pode atuar até por 120 dias para demandas sazonais e/ou de interesse público. Além disso, esta modalidade só é outorgada para as Permissionárias da Caixa.
A outorga é realizada por prazo limitado e improrrogável, bem como por meio de critérios e avaliação de desempenho estabelecida pela Caixa. Ao findar esse prazo, automaticamente a outorga perde sua validade e a estrutura deve ser desfeita.
Os equipamentos e terminais são devolvidos para a Caixa ou então retornam para a loja da Permissionária.

3ª – Unidade Simplificada de Loterias

Esta modalidade tem o objetivo de atender aos municípios em que o potencial de mercado é insuficiente para a abertura da categoria Casa Lotérica. De fato, deve seguir as determinações que cabem para as Unidades Lotéricas, sendo outorgada por licitação.
Independente de ser um município com potencial de mercado insuficiente, isso não significa que não tenha concorrência. Visto que cabe a Caixa determinar quantas Unidades Lotéricas podem ser instaladas em cada município, independente da categoria.
É interessante esclarecer que após a assinatura do contrato pode ocorrer alteração da categoria da Unidade Lotérica. Para isso é necessário uma mudança no contexto mercadológico do município com uma avaliação prévia da Caixa.
Para que as Unidades Lotéricas exerçam outra atividade junto com o negócio Lotérico, é necessário uma autorização da Caixa, que fará uma análise da adequação com os produtos de Loterias, produtos conveniados e serviços prestados.

Conheça mais sobre as categorias das Casas Lotéricas com o SINLOPAR

Para quem quer começar no negócio Lotérico, é importante ter informações confiáveis sobre as categorias das Casas Lotéricas. Principalmente, tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Unidades Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

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Referências

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836

https://aberturasimples.com.br/abrir-uma-casa-loterica/

https://4maos.com.br/como-abrir-uma-loterica/

https://novonegocio.com.br/ideias-de-negocios/como-abrir-uma-casa-loterica/

 

porNeimar Mariano Arruda

Quem tem fé, joga…

Quem não tem, arrepende-se.

porNeimar Mariano Arruda

Jogar

É apostar alto na mudança da sua vida.

porEdy Fernando

É Possível uma Mudança de Endereço de uma Casa Lotérica de uma Cidade para Outra?

É Possível uma Mudança de Endereço de uma Casa Lotérica de uma Cidade para Outra?

Esta é uma situação que pode acontecer com um empresário Lotérico, pois diversos fatores levam a necessidade de mudar de cidade. Mas, será que é possível uma Mudança de Endereço do negócio Lotérico da cidade?
Saiba com esse artigo como a Caixa trata essa questão, conforme a Circular 964/2021, a mais recente sobre a regulamentação das Permissionárias Lotéricas.

O que dispõe a Circular 964/2021 sobre a mudança de local da Unidade Lotérica?

De acordo com a Circular 964/2021, para uma Mudança de Endereço da Rede de Unidades Lotéricas a Caixa definirá os critérios e os prazos. Principalmente, as situações em que uma mudança de localização é permitida.
Para uma autorização de mudança de local por necessidade do empresário Lotérico, a Caixa fará um estudo prévio da potencialidade de mercado dentro do mesmo município. A partir desse estudo será autorizada ou não a mudança.
O estudo de potencialidade de mercado, elaborado pela Caixa, é um documento de uso interno. Este tem o objetivo de fundamentar as ações estratégicas comerciais para exploração da permissão Lotérica. Portanto, não é divulgado para terceiros.
Para solicitar essa Mudança de Endereço, o empresário Lotérico deve apresentar toda a documentação exigida pela Caixa. Em caso de ser aprovada a mudança, o empresário deve realizar o pagamento da tarifa para mudança de localização.
O valor da tarifa é de R$ 1.000,00, conforme consta do anexo I, da Circular 964/2021, sendo que vale para todas as categorias. Além disso, essa tarifa deve ser paga antes do início das atividades no novo endereço.

Exigências da Caixa para Iniciar as Atividades após a Mudança de Endereço

A Caixa estabelece algumas exigências para que o empresário Lotérico possa dar início às suas atividades Lotéricas após a Mudança de Endereço, que são:

1ª – Padronização do novo endereço conforme todos os critérios estabelecidos pela Caixa.
2ª – Adequação das condições de acessibilidade;
3ª – A instalação dos equipamentos de segurança e microinformática, que devem estar funcionando corretamente.
4ª – O pagamento da tarifa de reinstalação dos equipamentos para o novo endereço, caso a mudança ocorra antes de completar 12 meses do último deslocamento ou então da instalação para a abertura da Unidade Lotérica.

Esta tarifa de reinstalação dos equipamentos, conforme especificado no anexo I, da Circular 964/2021, vale para todas as categorias. Assim, está definida no valor de R$ 600,00.
É importante esclarecer que a Caixa pode isentar o empresário Lotérico do pagamento da tarifa de mudança de local nas seguintes situações:

  • trata-se de uma Unidade Simplificada de Loterias;
  • a mudança de endereço (local) ocorre por interesse da Caixa.

Além disso, todas as despesas que ocorreram em função da mudança de local, considerando tanto as instalações elétricas quanto as de infraestrutura para atender as exigências da Caixa, são de inteira responsabilidade do empresário Lotérico.
Assim, é fácil perceber que a mudança para um novo endereço só pode ser realizada com expressa aprovação e autorização da Caixa.
Além disso, de forma clara, é esclarecido na Circular 964/2021, que não é permitida a mudança de localização da atividade da Unidade Lotérica para outro município.

Para Saber mais Sobre Mudança de Local Converse com o SINLOPAR

Para quem está começando um negócio Lotérico, é muito importante ter informações confiáveis. Por exemplo, alguém para tirar as dúvidas sobre a Mudança de Endereço do negócio Lotérico.
Principalmente, tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Unidades Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

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Referências 

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836

porEdy Fernando

Como Funciona a Rede de Venda de Bilhetes da Loteria Federal?

Como Funciona a Rede de Venda de Bilhetes da Loteria Federal?

Para a Loteria Federal, a Caixa adotou a sistemática da rede de venda de bilhetes com duas categorias: o fixo e o ambulante de bilhetes. Sendo que nas duas categorias a Permissão é concedida por meio de processo licitatório.
Conheça com esse artigo essas duas categorias e entenda as diferenças entre elas, bem como a forma de remuneração e a cota estabelecida pela Caixa.

Venda de Bilhetes da Loteria Federal com o Fixo

Conforme estabelece a Circular 964/2021, o Fixo de Bilhetes pode realizar a comercialização da modalidade Loteria Federal e produtos conveniados. Desse modo, trata-se de pessoa física ou jurídica, com CPF ou CNPJ regularmente inscrito.
A Permissão para comercializar a Loteria Federal é concedida por meio de processo licitatório. Além disso, a Caixa pode optar por interromper a comercialização dos produtos conveniados.
O Fixo de Bilhetes pode exercer sua atividade de comercialização em um local exclusivo para a venda da modalidade de Loteria Federal e de produtos conveniados. Como também pode exercer essa atividade em paralelo com outra atividade comercial.
Para que isso seja possível, precisa de prévia autorização da Caixa, que fará uma análise da adequação da atividade com os produtos de Loterias e conveniados.
É importante esclarecer que o Fixo de Bilhetes não realiza a captação de apostas nas modalidades de prognósticos por não dispor dos equipamentos necessários. 

Venda de Bilhetes da Loteria Federal com o Ambulante

Conforme estabelece a Circular 964/2021, o Ambulante de Bilhetes pode realizar a comercialização da modalidade Loteria Federal e produtos conveniados. Sendo que trata-se de pessoa física, com CPF regularmente inscrito.
O Ambulante de Bilhetes exerce as suas atividades em locais que sejam de acesso franqueado ao público. Assim como a Caixa pode definir o uso de uniforme para essa categoria.
Da mesma forma que o Fixo de Bilhetes, a Permissão para comercializar a Loteria Federal para o Ambulante de Bilhetes é concedida por meio de processo licitatório. Além disso, a Caixa pode optar por interromper a comercialização dos produtos conveniados.
É importante esclarecer que o Ambulante Bilhetes não realiza a captação de apostas nas modalidades de prognósticos por não dispor dos equipamentos necessários.

Qual é a Remuneração do Fixo e Ambulante de Bilhetes

Para a Loteria Federal, a remuneração definida na Circular 964/2021 é por meio de comissão, que é calculada considerando as faixas de preço pago pela Permissionária e o preço máximo de venda ao apostador.
Sendo que o valor pago pela Permissionária é o do preço do plano e ambos são impressos nos bilhetes. No caso dos produtos conveniados, a remuneração será um valor previamente definido pela Caixa.
Tanto para o Fixo quanto para o Ambulante de Bilhetes a Caixa define a cota que cabe a cada um. Ou seja, a quantidade de bilhetes na modalidade Loteria Federal que são destinados a cada Permissionária.
Nesse sentido, a Caixa estabelece uma cota mínima e ou máxima de bilhete da Loteria Federal, tendo por referência os seguintes pontos:

  • Potencial de mercado da Unidade Lotérica da Permissionária;
  • Categoria pertencente a Permissionária.

Conheça mais Sobre as Categorias das Casas Lotéricas com o SINLOPAR

Para quem quer começar no negócio Lotérico, é importante ter informações confiáveis sobre a rede de venda de bilhetes da Loteria Federal. Principalmente, tendo em vista que precisa atender às formalidades do BC e da Caixa para execução das transações.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Unidades Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

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Referências

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836

https://aberturasimples.com.br/abrir-uma-casa-loterica/

https://4maos.com.br/como-abrir-uma-loterica/

porEdy Fernando

De Quanto é o Investimento Inicial para Abrir uma Casa Lotérica?

De Quanto é o Investimento Inicial para Abrir uma Casa Lotérica?

O Investimento Inicial para a abertura de uma Casa Lotérica não é muito elevado, tendo de ser calculado considerando o Regime de Permissão da Caixa. De fato, é um empreendimento bastante atraente por já contar com um modelo de negócio estruturado.
Veja com esse artigo quanto é o investimento inicial para abertura de uma Casa Lotérica. Assim como as exigências da Caixa para conceder a autorização formal de funcionamento.

Investimentos Iniciais relacionados ao Regime de Permissão

Para iniciar as atividades Lotéricas é necessário ser selecionado no processo licitatório realizado pela Caixa. Além disso, é preciso cumprir todas as exigências para assinar o Contrato de Adesão no Regime de Permissão.
Nesse sentido, o Investimento Inicial começa com o lance mínimo a ser realizado para vencer o processo licitatório. Conforme a Circular 964/2021, este valor mínimo está definido em R$ 10 mil para Casas Lotéricas.
Além disso, a Caixa exige da Permissionária que esta ofereça uma garantia para os seguintes valores: 

  • Quantidade de bilhetes das Loterias na loja da Permissionária;
  • Montante dos valores arrecadados com as apostas;
  • Arrecadação de convênios;
  • Prestação de serviços de Correspondente, em caso de sinistro;

Esta garantia é dada por meio de uma apólice de seguros contratada ou então por meio de depósito sob caução da Caixa.
Em relação aos equipamentos instalados, a Permissionária deve contratar uma apólice de seguros para garantir a guarda e conservação dos mesmos. Nesta situação, a Caixa tem a prerrogativa de contratar o seguro e repassar o custo para a Unidade Lotérica.

Investimentos Iniciais Relacionados ao Negócio Lotérico

Os Investimentos Iniciais para abrir uma Casa Lotérica que dependem da iniciativa do empreendedor são os seguintes:
1º – Escolha do estabelecimento conforme as orientações constantes na Circular 964/2021 como de critérios de avaliação do local selecionado;
2º – Adequação do ponto comercial para a padronização da loja conforme os critérios da Caixa, definidos na Circular 964/2021, incluindo mobiliário ergonômico;
2º – Instalação de sistema integrado de câmeras e de alarme;
3º – Instalação do cofre em local adequado, que não seja visível aos clientes.
4º – Despesas e taxas com registro de empresa, tais como abertura de CNPJ, despesas de cartório e contabilidade;
5º – Levantamento inicial de despesas com aluguel do imóvel, se for o caso, contratação de funcionários, contas de água, luz, telefone e internet, materiais de escritório e de limpeza;
Considerando essas despesas, é possível estabelecer um cálculo aproximado do valor necessário para o investimento inicial em uma Casa Lotérica. Atualmente, o investimento inicial está estimado em R$ 30.000,00, incluindo o lance de R$ 10.000,00.
Além disso, é necessário desenvolver um plano de negócios detalhado para fazer uma avaliação adequada tanto da localização quanto dos custos iniciais. Outro ponto importante é a necessidade de capital de giro para movimentar o negócio diariamente.

Para mais detalhes sobre Investimento Inicial converse com o SINLOPAR

Para quem está começando um negócio Lotérico, é importante ter informações confiáveis e consistentes sobre como montar o negócio. Principalmente, tendo em vista que precisa atender as exigências estabelecidas pela Caixa Econômica para o Investimento Inicial.
Por isso, além das informações apresentadas, é interessante fazer contato com o sindicato dos Lotéricos, SINLOPAR. Uma vez que este tem condições de fornecer todas as orientações necessárias para sua atuação nesse segmento de mercado.
Assim como oferece assessoria jurídica e contábil para os proprietários de Casas Lotéricas, que a partir desse suporte podem realizar seus controles financeiros com mais segurança.
Portanto, é fácil perceber como é muito interessante e vantajoso conhecer mais de perto sobre o negócio Lotérico. Principalmente pelas garantias oferecidas e o retorno do investimento no curto prazo.
Se quiser mais informações a respeito do tema ou tiver alguma dúvida, estamos à sua disposição.
Somos uma entidade jurídica representativa dos Lotéricos do Paraná e temos o intuito de apoiar e orientar estes para alavancarem os seus negócios de forma assertiva.

Acesse o nosso site e conheça tudo que temos feito para apoiar os nossos afiliados.

 

Referências

https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-caixa-n-964-de-21-de-dezembro-de-2021-369394836

https://www.jacalculei.com.br/contabilidade-online/como-abrir-uma-loterica-passo-a-passo-completo/

https://4maos.com.br/como-abrir-uma-loterica/

https://viacarreira.com/como-abrir-casa-loterica/

https://www1.folha.uol.com.br/fsp/tudo/ct2301200009.htm