Renovação dos contratos e defesa da rede lotérica são discutidas pela FEBRALOTNo dia 18 de junho, em Brasília, a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT – montou uma Assembleia através da comissão de trabalho. A principal temática abordada, que contou com a presença dos presidentes dos sindicatos estaduais, foi a definição de estratégias em prol da defesa da rede relacionada ao processo que transita no Tribunal de Contas da União, TCU. A Federação contratou o escritório de advocacia Augusto & Martins para intervir na defesa da rede.
Estavam presentes na Assembleia os seguintes presidentes de sindicatos de estado: Espírito Santo, Bahia, Ceará, Goiás (Paulo Sérgio Palmeira Nassar), Maranhão, Mato Grosso do Sul (Ricardo Amado), Minas Gerais (Paulo César da Silva), Minas Gerais (Triângulo Mineiro – Orseni Ferreira), Mato Grosso, Pará, Paraná (Aldemar Mascarenhas), Pernambuco (Telma Cristina da Silva), Piauí, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina (Gilmar Cechet), São Paulo (Jodismar Amaro e José Carlos P. de Paiva), Sergipe e o Distrito Federal (Roger Benac).
A Dra. Celly, advogada contratada pela Federação, também compareceu ao encontro, acompanhada do assessor parlamentar Urbano Simão, e o assessor político Benedito Machado.

O que provocou a Assembleia
Casas lotéricas são dependentes de normas para o seu funcionamento adequado. Em 2013 foi aprovada a Lei 12.869 que melhorava as condições dos empreendimentos e ainda garantia a renovação de contrato na categoria. A Assembleia foi requerida pelos sindicatos estatuais justamente por causa da aplicação dessa lei que não estava seguindo os parâmetros agradáveis para todos.

Novas ações em andamento
Na expectativa de ter o apoio do Congresso Nacional, e analisando a situação do processo que estava em tramitação, os presidentes dos sindicatos, em conjunto, durante a Assembleia,decidiram tomar ações com a finalidade de ajudar na causa em questão. Veja a seguir:

• Deverá ser solicitado ao TCU, através do Congresso Nacional, uma resposta a respeito do posicionamento do Tribunal sobre os contratos da categoria estabelecidos pela Lei 12.869/2013. Foi montada uma comissão com os presidentes de sindicatos dos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, junto a diretoria executiva da FEBRALOT, representada pelo Distrito Federal, o estado de Goiás e Mato Grosso do Sul, para garantir tal procedimento.

• Conforme apresentado ao TCU, e mencionado no inciso II do acordão 925\13 do Tribunal, foi solicitado à Caixa Econômica Federal um parecer da divulgação do cronograma de substituição das unidades não licitadas.

• Atuando pela contestação dos editais de licitação que foram publicados, cada sindicato estadual, junto à Federação, disponibilizarão os devidos modelos de minutas, dentre outras ações, em prol da defesa conjunta, que deverá ocorrer de acordo com a Lei 12.869/13. Esse procedimento deverá acontecer por cada região, individualmente. Cada uma representada por sua devida entidade responsável.

Devido à importância da temática abordada durante a Assembleia, que envolve o bem-estar de toda a Federação no que tange à renovação dos contratos baseados na Lei 12.869/2013, foi marcada outra reunião para discutir novas estratégias em um futuro próximo. Estamos atentos!

 

Neimar Mariano de Arruda é Administrador de Empresas, Consultor Lotérico
Especialista em Governança de Tecnologia da Informação e Fundador da DouraSoft
(67) 9.9698-3422