Novidades na Ação de Retroatividade nos Reajustes das Tarifas da CEF 18-Revestimento-_Obra-Sede-justiça-federal-4ª-região_Construtora-Paulo-Octávio-investimentos-imobiliárias_-Florianópolis-SC-1

Novas notícias sobre a “Ação de Retroatividade nos Reajustes das Tarifas da CEF”, também conhecida como “Ação do Sul”, conforme artigo que veiculamos há algumas semanas…

Na última quarta-feira, dia 14 de janeiro, Gilmar Cechet, presidente do Sindicato das Empresas Lotéricas do Estado de Santa Catarina, informou através da página “Lotéricos – União Nacional”, no Facebook, que a perita judicial nomeada pela Justiça Federal, Sra Marli Cardoso, foi contatada pelo sindicado, que se colocou a sua disposição para ajudar no que for necessário para esclarecer eventuais dúvidas ou questões.

O sindicato se dispôs a oferecer toda a assistência e assessoria no processo de levantamento de dados, através do Perito Assistente Sr. Stolfi, da Zimbros Consultoria, que foi contratado para este fim.

A perita nomeada informou que pretende chamar o sindicato para uma reunião conjunta com o Professor Stolfi nos próximos dias. Ela informou ainda que recebeu o material que tinha solicitado à Caixa Econômica Federal. Segundo ela, o levantamento dos dados estaria sendo desencadeando em seguida.

Conforme noticiamos em artigo anterior, a demanda judicial é iniciativa dos sindicatos dos lotéricos do Rio Grande do Sul (SINCOERGS), Paraná (SINLOPAR) e Santa Catarina (SINDELSC) e teve início em agosto. A ação discute a recuperação imediata do equilíbrio econômico-financeiro da rede lotérica da Região Sul.

Na página “Lotéricos – União Nacional”, no Facebook, Gilmar Cechet foi questionado sobre a possibilidade de formação de jurisprudência para a presente ação, o que estenderia os efeitos da mesma para outros estados. Cechet confirmou que a possibilidade de formação jurisprudencial existe, mas que depende da iniciativa de colegas de outros estados.

Diante dos elogios pela iniciativa, o presidente do SINDELSC agradeceu às manifestações de apoio, mas advertiu sobre o fato de que o processo judicial pode ser lento e penoso, e que os interessados devem demonstrar calma e persistência ao longo do processo.

Estamos de olho nesta ação que é de interesse de todos os lotéricos. Em breve voltamos com mais notícias sobre a “Ação de Retroatividade nos Reajustes das Tarifas da CEF”.