CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VAI LICITAR 6,1 MIL CASAS LOTÉRICAS  –

31/07/2015 – Valor Econômico  – Por Daniel Rittner

 

Brasília – Em uma iniciativa para regularizar definitivamente a situação contratual de sua rede e melhorar a prestação de serviços aos clientes, a Caixa Econômica Federal pretende licitar  6.104 casas lotéricas em todo o país, divididas em 12 lotes. Essas unidades são responsáveis por 68%  das apostas e 61% das transações financeiras, como pagamentos de contas, realizadas fora das agências bancárias. Os novos contratos têm 20 anos de duração, prorrogáveis por igual período, e começam a ser assinados em 2016.

A licitação já foi aprovada pela Diretoria da Caixa e atende às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU). Os critérios da disputa serão publicados na quarta-feira e o primeiro edital sai  no dia  22 de outubro. A  maioria das lotéricas fatura entre R$ 13 mil e R$25 mil por mês, mas há pontos com mais movimento. “ Em algumas unidades, o  faturamento está acima de R$ 60 mil mensais”,  diz o vice-presidente de varejo e atendimento da Caixa, José Henrique Marques da Cruz, responsável por conduzir a licitação.

Desde 1999, a estatal só concede permissão para abertura de Lotéricas a quem passa por um processo de concorrência. Antes disso, o trâmite era diferente: pequenos empresários interessados em entrar no ramo precisavam apenas de um credenciamento simplificado na caixa para abrir uma unidade. Atualmente 6.104 das  13.241 lotéricas em funcionamento têm contratos anteriores a 1999 e operam com base em aditivos firmados pela Caixa para evitar a interrupção dos serviços.

O TCU deu prazo até o fim de 2018 para que somente agências licitadas continuem funcionando. A estatal aproveitará essa determinação do órgão de controle para modernizar e padronizar a rede de lotéricas, privilegiando espaços amplos, por exemplo.

O processo licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico, será gradual  – cerca de dois mil contratos em 2016, mais dois mil em  2017 e outros dois mil em  2018 . As casas lotéricas serão divididas em lotes de 500 unidades.

Elas estão em 1.565 municípios de todos os Estados do país –  São Paulo e Minas Gerais têm a maior concentração.

A caixa fará sorteios para definir quais unidades vão entrar em cada lote. Fatores como volumes de pagamentos de benefícios sociais, quantidade de apostas e se a lotérica opera  sozinha em um  município pesam na distribuição. O banco quer evitar que casas com perfis semelhantes fiquem concentradas no mesmo pregão.

A elaboração das regras do edital ainda está em andamento, segundo o vice- presidente da estatal, mas ele garante que não haverá mudanças nas taxas de remuneração da Caixa –  ou seja o percentual que fica com os donos das lotéricas e o montante repassado ao banco. “O objetivo é que o edital tenha absoluta transparência e isonomia,” afirma Cruz, esclarecendo que os atuais permissionários não têm impedimento para entrar na disputa, mas  devem fazê-lo nas mesmas condições de quem ainda não atua no setor.

Para se habilitarem à licitação, os interessados terão que cumprir pré- requisitos, como estar dentro dos limites geográficos impostos pela Caixa – como um bairro ou distrito –  e atender aos padrões exigidos dos imóveis. A  definição dos vencedores da disputa será pelo maior pagamento à  estatal . Os valores ainda não foram fixados e vão variar conforme a casa lotérica. “Estamos fazendo uma precificação de cada unidade.  Elas têm perfis muito diversos”, pondera Cruz .

Uma vez concluído o  pregão e depois de verificada toda a documentação dos vencedores , o plano da Caixa é fazer a migração dos contratos em 180 dias, sem sobressaltos. As lotéricas que assinaram aditivos contratuais empregam cerca de 50 mil pessoas e fazem mais de quatro milhões de transações por mês, entre apostas e recebimento de contas,além de ter importante participação no pagamento de benefícios sociais a famílias de baixa renda . Por isso, não pode haver riscos à continuidade na prestação de serviços.